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Vorcaro pagou R$ 12 milhões em comissões no esquema do RioPrevidência
Decisão de André Mendonça indica empresa responsável por distribuir pagamentos de Vorcaro a pessoas envolvidas em aporte bilionário no Master
Ex-controlador do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro pagou R$ 12 milhões em “comissões” a envolvidos no esquema do RioPrevidência, que aportou R$ 2 bilhões em letras financeiras e fundos de investimento criados ou utilizados pelo banco. Os pagamentos eram feitos pela empresa Mídias Promotora Ltda, ligada ao lobista Ricardo Siqueira Rodrigues, intermediário de Vorcaro na captação de recursos oriundos de Regimes Próprios de Previdência (RPPs) para o Master.
De acordo com o ministro do STF André Mendonça, as investigações da Polícia Federal (PF) sobre os aportes bilionários revelaram que a Mídias Promotora funcionava como instrumento de Vorcaro para pagamentos expressivos a título de “serviços de captação” pelos repasses efetuados pela RioPrevidência. Segundo a PF, as comissões foram acertadas em 0,6% dos valores aportados no Master pelo RPP do Rio de Janeiro, totalizando R$ 12 milhões.
“A investigação aponta que a empresa desempenhou função relevante na engrenagem financeira dos ilícitos, atuando como instrumento de operacionalização e, em tese, de ocultação e dissimulação das vantagens indevidas decorrentes da captação irregular de recursos previdenciários”, diz Mendonça, na decisão.
“Vinculada ao operador financeiro do esquema (Ricardo Siqueira), a Mídias Promotora teria sido utilizada para receber e distribuir comissões relacionadas à captação de recursos junto a regimes próprios de previdência, especialmente ao RioPrevidência, com percentuais previamente ajustados sobre os valores aportados no Banco Master”, afirma o ministro.
Lavagem de dinheiro
Na decisão, o ministro do STF observou que os registros da Mídias Promotora indicam que a empresa funcionava como “canal” para lavagem de dinheiro e pagamento às pessoas envolvidas nos aportes do RioPrevidência no Banco Master.
“As conversas e registros analisados indicam pagamentos expressivos por supostos ‘serviços de captação’, sem aparente correspondência com atividades lícitas compatíveis, sugerindo que a empresa funcionou como canal para escoar recursos oriundos das operações fraudulentas, facilitando a lavagem de ativos e o repasse de valores aos agentes envolvidos”, sustenta Mendonça.
“Assim, a Mídias Promotora não figura apenas como intermediária formal, mas como peça instrumental na logística financeira da organização criminosa, permitindo a circulação e a fragmentação dos ganhos ilícitos com aparência de regularidade contratual. Sem prejuízo da apuração definitiva da tipicidade penal, os elementos coligidos indicam, em juízo de delibação, que a pessoa jurídica teria sido utilizada como veículo operacional para circulação de recursos dissociados de prestação de serviço economicamente justificável”, diz o ministro.
Por determinação de André Mendonça, a PF cumpriu, nesta terça-feira (26), mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao articulador, captador e lobista Ricardo Siqueira, ao ex-diretor-presidente do RioPrevidência, Deivis Marcon Antunes, ao ex-diretor de Investimentos da autarquia, Eucherio Lerner Rodrigues, ao ex-gerente de Operações e Investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal e à ex-gerente de Controle Interno e Auditoria, Fernanda Pereira da Silva Machado.