André Mendonça aponta interferência de Castro em repasses ao Master

Na decisão que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Cláudio Castro e ex-dirigentes do RioPrevidência, o ministro do STF André Mendonça apontou interferência política e ingerência do ex-governador na direção do instituto para viabilizar aportes em letras financeiras e fundos de investimento geridos pelo Banco Master que totalizaram mais de R$ 2 bilhões.

O ministro citou que a perícia realizada pela Polícia Federal (PF) nos celulares de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, localizou conversas entre Castro e o banqueiro, relacionadas aos repasses realizados pelo governo do Rio de Janeiro.

“A tese investigativa sustenta que a motivação central dessas decisões não residiria em critérios técnicos regulares de investimento, mas em relação pessoal e indevida entre o controlador do Banco Master e autoridades com poder de mando sobre o RPPS. Dentro dessa linha investigativa, a PF aponta conversas indicando que determinados aportes dependeriam de ‘alinhamento político’ com o ex-governador do Estado”, diz Mendonça, na decisão.

“A representação também descreve alteração na composição da alta gestão do RioPrevidência em momento imediatamente anterior ao início dos aportes, bem como um conjunto de irregularidades no credenciamento do Banco Master e, depois, da Planner, com sucessivas decisões contrárias à política de investimentos e às exigências de prudência e governança inerentes aos regimes próprios de previdência social”, afirma o ministro, referindo-se à Planner Corretora de Valores S.A, que passou a ser intermediária dos aportes.

De acordo com Mendonça, o parecer do MPF observa que “a partir de relações pessoais e políticas, especialmente entre Daniel Bueno Vorcaro e o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foram viabilizados investimentos bilionários em Letras Financeiras e fundos de investimento criados ou utilizados pelo banco, em desconformidade com a política de investimentos do RPPS e com as exigências regulatórias”.

Mudanças administrativas

O ministro também destacou o papel da direção do RioPrevidência a partir das alterações feitas por Castro, voltadas a facilitar os repasses ao Master. “A autoridade policial logrou êxito na reconstrução cronológica dos aportes realizados pelo RioPrevidência no Banco Master, primeiro por meio de Letras Financeiras e depois por fundos constituídos para contornar restrições regulatórias, indicando que as aplicações teriam sido precedidas ou acompanhadas de aproximação política, encontros pessoais e rearranjos administrativos no âmbito da autarquia previdenciária estadual”, diz Mendonça.

“A representação destaca que os responsáveis pela gestão do RPPS passaram a atuar em desconformidade com a política de investimentos, com a legislação de regência e com os deveres fiduciários mínimos de prudência, diligência e motivação técnica”, destacou o ministro.

“Os gestores nomeados para o RioPrevidência teriam tomado decisões contrárias à política conservadora até então adotada, tão logo assumiram as novas funções, abrindo caminho (i) para o credenciamento célere do Banco Master, (ii) para aplicações realizadas sem análise técnica estruturada do emissor, (iii) sem comparação com alternativas de mercado, (iv) sem adequada avaliação de risco e (v) sem observância dos parâmetros regulamentares aplicáveis aos RPPS”, aponta a decisão.