Câmara deve concluir fim da 6x1 esta semana

O foco da semana no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, será voltado para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho na escala 6X1 (quando o empregado trabalha seis dias da semana e descansa somente um). O relator da medida, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresenta nesta segunda-feira (25) o parecer final da mudança na comissão especial da Câmara. A previsão é que os membros da comissão tenham contato com a medida na segunda e, de fato, votem a aprovação do texto na quarta-feira (27).

Seguindo o cronograma do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é que o plenário da Câmara aprove o texto ainda nesta semana, de forma que a redução da jornada de trabalho seja efetivada na Casa Legislativa ainda no Mês do Trabalhador.

O texto determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, na escala de trabalho 5X2, sem redução salarial. As mudanças valem para empregados contratados por de carteira assinada, seguindo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tal como os impactos econômicos da medida, o período de transição da medida está em desacordo na Casa. Parlamentares da base governista visam uma mudança imediata enquanto a oposição defende um período de transição de dez anos.

Flávio

Em meio aos registros de queda nas pesquisas eleitorais, o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), planeja viajar aos Estados Unidos (EUA) nesta semana para se encontrar com o presidente Donald Trump (Republicano) e, consequentemente, reforçar sua imagem e sua candidatura junto à direita internacional.

A medida é articulada em meio à crise gerada após o vazamento de trocas de mensagens e áudios com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e também após o encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido um sucesso, o que foi um baque para os representantes da direita brasileira. O encontro, especulado para ocorrer nesta sexta-feira (29), ainda precisa da confirmação da Casa Branca para ocorrer.

Banco Central

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023 que amplia a autonomia do Banco Central (BC).

Segundo o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o BC deixaria de ser uma autarquia e passaria a ser uma instituição de “natureza especial” com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Plínio Valério ainda classificou a mudança como “necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias”.

O substitutivo do relator, se aprovado, tornará o Banco Central uma instituição sem vinculação ou subordinação hierárquica a qualquer ministério ou órgão do governo federal, classificando-o como “entidade pública de natureza especial” (categoria jurídica criada especificamente pela PEC), como integrante do setor público financeiro. Se aprovado, o texto determina que o orçamento do Banco Central deixaria de integrar o Orçamento da União e passaria a ser custeado por receitas próprias, como rendimentos de seus ativos financeiros.

Enfermagem

Na mesma linha das mudanças referentes à jornada de trabalho, o Congresso também discute as mudanças referentes à enfermagem. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Administração e Serviço Público realizará, a partir das 16h, uma audiência pública para discutir os desafios de custeio do piso da enfermagem e as 36 horas na enfermagem pública.

“A definição de uma jornada de trabalho mais adequada, como às 36 horas semanais, está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais. Jornadas extensas e desgastantes aumentam o risco de erros, adoecimento e afastamentos, o que impacta negativamente todo o sistema. Por outro lado, a implementação do Piso da Enfermagem trouxe avanços importantes na valorização profissional, mas também levantou desafios significativos quanto ao financiamento e à sustentabilidade, especialmente para estados, municípios e instituições filantrópicas”, defendeu o deputado federal Bruno Farias (Republicanos-MG).

Além disso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm até esta sexta-feira (29) para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) que analisa a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras, quanto à indicação de fonte de custeio adequada. O caso é julgado em plenário virtual.