Suprema Corte italiana nega extradição e manda soltar Carla Zambelli

A Suprema Corte de Cassações da Itália negou o pedido do governo brasileiro pela extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou sua libertação. Em suas redes sociais, o advogado Pieremilio Sammarco, um dos responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, publicou um vídeo que mostra Zambelli já em liberdade.  

A decisão da instância mais alta da Justiça italiana se refere a um recurso de Zambelli apresentado contra o entendimento da Corte de Apelações de Roma, que havia autorizado a extradição. Na segunda-feira (18/5), o ministro do STF Alexandre de Moraes havia enviado ofícios aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores solicitando o início dos trâmites para o traslado da ex-deputada.

Um dos pontos questionados pela Justiça brasileira foi a cidadania italiana de Zambelli, principal argumento da defesa contra a extradição. A procuradoria destacou um “status meramente formal” da nacionalidade da ex-deputada, que não teria “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.

Em março, a Justiça italiana já havia decidido que a cidadania de Zambelli, por si só, não era impedimento para a extradição, uma vez que os dois países possuem um tratado bilateral que permite a medida. No entanto, na decisão desta sexta-feira, a Suprema Corte de Cassações entendeu que o país deveria agir como o governo brasileiro, que proíbe a extradição de cidadãos e aplica o critério da reciprocidade.

Esgotadas as instâncias judiciais, a extradição de Zambelli será definida formalmente pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, até 45 dias depois do encerramento do caso. Caso Nordio seja favorável à medida, o governo brasileiro terá 20 dias para definir os procedimentos de extradição.

Condenações

Presa em Roma desde julho, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo, quando perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo no dia das eleições de 2022. Ela renunciou ao mandato em dezembro, depois que o STF determinou sua cassação.