Odair Cunha é o primeiro indicado do PT no TCU

Pela primeira vez em treze anos em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve no poder, um indicado da legenda tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Após votações movimentadas na Câmara dos Deputados, o agora ex-deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi empossado novo ministro no TCU nesta quarta-feira (20). E para o cientista político Isaac Jordão, em entrevista ao Correio da Manhã, a medida indica uma mudança no perfil dos próximos indicados ao cargo no Congresso Nacional, responsável por dois terços dos ministros (seis dos nove ministros da Corte de Contas).

“A indicação do ministro do TCU vai começar a ser mais central nos acordos internos das Casas do Congresso e uma parte mais importante da negociação do governo com o Congresso Nacional”, avaliou Jordão para a reportagem. Ele ainda completou que “a sinalização é de que o PT percebeu que o TCU é importante no processo de formação de políticas públicas do Brasil”.

Questionado pela reportagem, o cientista político detalhou que o TCU é o responsável “por todo o controle externo da administração pública federal”, ou seja, qualquer lugar que seja destinado dinheiro público é auditado pelo TCU.

“E no Brasil se tem um modelo de entidade de fiscalização superior, que é o modelo judicial napoleônico. Então, apesar de o Tribunal de Contas da União não ser parte do poder Judiciário, ele pode julgar com força judicial qualquer conta para onde vai dinheiro público. Todos os contratos de obras do governo federal, todas as emendas parlamentares, exceto as transferências especiais [Pix], são submetidas ao TCU. Todas as análises de políticas públicas que efetivamente levam dinheiro passam pelo crivo do TCU, inclusive as contas do presidente da República”, detalhou Jordão.

“O Centrão já tinha percebido a importância, a centralidade do TCU no processo político, no processo de tocar políticas pública e eles reiteradamente indicam ministros partidários para a Corte. Tanto que sempre tem alguém do Centrão no TCU e só agora que o PT percebeu o tanto que a Corte é de fato politizada e o quanto é importante ter as suas pessoas dentro do Tribunal”, ele completou.

Odair Cunha assumiu o cargo no lugar do ex-ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou em 26 de fevereiro ao completar 75 anos. Ele foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados (303 votos) graças ao apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) – que se comprometeu em apoiar a indicação de Cunha para a vaga no TCU em troca do apoio do PT quando concorreu à presidência da Casa. No Senado, ele teve 50 votos favoráveis.

Posse

Estavam presentes na cerimônia de posse de Odair Cunha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O evento ocorreu no plenário do próprio tribunal.

Em seu discurso de posse, ele destacou que, para além de apontar erros, o papel do Tribunal de Contas da União é prevenir falhas, orientar e garantir segurança jurídica. “O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira”, afirmou o novo ministro. “As instituições da República precisam atuar conjuntamente. Eu acredito que com diálogo, com transparência, você pode estabelecer uma pactuação necessária para o bom funcionamento da República”, completou Cunha.