Colmeia: possível próximo destino de Zambelli

Para o advogado e analista político Melillo Dinis, foi uma derrota pesada, ainda que não definitiva. A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli foi derrotada em um dos pontos mais sensíveis do processo de extradição: a tentativa de questionar as condições do sistema prisional brasileiro. No despacho mais recente do caso, o ministro Alexandre de Moraes informa que o Brasil já encaminhou às autoridades italianas as garantias exigidas sobre segurança, integridade física e local de cumprimento da pena. A tendência é que, se extraditada, a ex-deputada seja levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A movimentação aconteceu após a Justiça italiana autorizar o avanço do pedido de extradição feito pelo Brasil. Na decisão assinada no último domingo (18), Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para efetivar o retorno da ex-parlamentar.

Antes disso, porém, a Itália pediu uma série de esclarecimentos ao governo brasileiro. Entre eles, questionou como funcionam as unidades prisionais femininas no país, se existem episódios recorrentes de violência dentro dos presídios, a atuação de grupos criminosos e a capacidade das autoridades brasileiras de manter a ordem nas unidades.

Garantias

As autoridades italianas também solicitaram informações detalhadas sobre qual estabelecimento receberia Zambelli em caso de extradição e quais seriam as condições oferecidas para o cumprimento da pena. Segundo Moraes, essas garantias já haviam sido formalizadas anteriormente e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão oficial ao governo italiano.

Para o jurista e analista político Melìllo Do Nàscimento, a autorização concedida pela Corte italiana enfraquece um dos principais argumentos usados pela defesa da ex-deputada no exterior.

“Não é uma derrota definitiva, mas é uma derrota pesada. A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição em dois processos: (a) da invasão ao sistema do CNJ e (b) o da perseguição armada em São Paulo. Isso desmonta o eixo principal da defesa no exterior, que era a tese de perseguição política e insegurança prisional no Brasil”, afirmou.

Apesar disso, ele ressalta que ainda existem etapas pendentes. Segundo o especialista, há recurso em andamento na Corte de Cassação italiana e, mesmo após o encerramento da fase judicial, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.

Pressão

Na avaliação de Melìllo, o despacho de Moraes representa um movimento de pressão institucional e de preparação operacional para o retorno da ex-deputada, mas não significa uma extradição imediata.

“Extradição não é Uber: não basta chamar, tem rito, recurso e diplomacia”, disse. O especialista também avalia que, após o trânsito em julgado da condenação, o debate jurídico muda de foco. “Depois do trânsito em julgado, a discussão muda de arena: sai do ‘se deve cumprir pena’ e entra no ‘como a pena será executada’. E aí o padrão é bem mais duro”, afirmou.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após investigações apontarem participação no esquema que inseriu documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado fictício de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.