Investigação sobre emendas é novo desgaste sobre filme de Bolsonaro

Mais políticos envolvidos. Ampliação do caso. Para o professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Jackson de Toni, o novo eixo de investigação em torno da produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o condão de ampliar o desgaste político em torno do caso.

“A transição da investigação sobre o financiamento do filme ‘Dark Horse’ da esfera estritamente privada para a suspeita de uso de recursos públicos eleva substancialmente a gravidade jurídica do caso ao introduzir indícios de desvio de finalidade, violação da impessoalidade administrativa e potencial corrupção”, afirmou.

Segundo o especialista, o impacto não se restringe aos envolvidos diretamente na produção do filme. “Esse custo político não atinge apenas as pessoas ligadas à produção audiovisual, mas amplia o contágio para todo o campo bolsonarista, expondo diversos deputados e vereadores da base aliada que direcionaram o orçamento público para essas entidades”, disse.

Jackson De Toni também avalia que as apurações envolvendo estruturas financeiras nos Estados Unidos ampliam ainda mais o potencial de desgaste institucional. “Em situações dessa natureza, investigações transnacionais focam no rastreamento do fluxo financeiro para desvendar e desarticular estruturas societárias voltadas à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão de divisas”, explicou.

O avanço das investigações envolvendo o filme Dark Horse, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abriu uma nova frente de desgaste político para o campo bolsonarista.

Depois da repercussão sobre os repasses negociados entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e os responsáveis pelo longa, a apuração agora começa a mirar possíveis conexões entre dinheiro público, emendas parlamentares e entidades ligadas à estrutura da produção audiovisual.

O caso ganhou outra dimensão após revelações do portal Intercept Brasil, que teve acesso a áudios, mensagens e comprovantes bancários, mostrarem que Vorcaro se comprometeu a repassar cerca de US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões na cotação da época, para financiar o projeto cinematográfico. Segundo a publicação, ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, já teriam sido enviados em operações realizadas entre fevereiro e maio de 2025.

Recursos públicos

A partir daí, a investigação deixou de olhar apenas para o financiamento privado da obra e passou a alcançar um terreno mais sensível sobre o possível uso indireto de recursos públicos vinculados a emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora do filme.

O movimento ocorre em paralelo ao crescimento das suspeitas envolvendo o destino de parte desses recursos nos Estados Unidos (EUA). Uma das linhas de investigação da Polícia Federal (PF) mira um fundo localizado no Texas e representado juridicamente por um advogado ligado ao deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A suspeita analisada é se parte do dinheiro transferido para a estrutura internacional teria sido utilizada para custear despesas do ex-parlamentar no exterior.

O próprio Eduardo acabou alterando publicamente sua versão sobre o caso. Depois de negar relação financeira com o projeto, passou a admitir recentemente que investiu cerca de US$ 50 mil na produção, afirmando que o valor teria sido obtido por meio da venda de um curso.

A expectativa nos bastidores é que a nova frente da PF seja submetida ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do chamado caso Master na Corte.

Emendas

Enquanto a investigação federal avança sobre os recursos privados, outro eixo passou a se consolidar dentro do STF. O ministro Flávio Dino abriu uma frente específica para analisar suspeitas envolvendo emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas ao entorno da produção.

A investigação está inserida dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que discute mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle sobre a execução de emendas parlamentares.

Em despacho assinado no último dia 15, Dino afirmou que havia indícios, em tese, de possível quebra de transparência, rastreabilidade e eventual desvio de finalidade na destinação de recursos ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura (ANC).

Na decisão, o ministro também determinou que documentos e manifestações relacionados ao caso fossem desmembrados e autuados separadamente sob sigilo.

As entidades citadas têm ligação com Karina Ferreira da Gama, responsável pela GoUp Entertainment, produtora do filme Dark Horse. Além da empresa audiovisual, Karina também aparece vinculada ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à ANC, organizações que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares.

Entre os repasses analisados está uma emenda do deputado federal Mário Frias (PL-SP), no valor de R$ 2 milhões destinados ao Instituto Conhecer Brasil. Parte dos recursos foi vinculada a um projeto de empreendedorismo e outra ao programa “Lutando pela Vida”, voltado à oferta de aulas de jiu-jítsu em Pirassununga, interior de São Paulo.

Também entraram no radar emendas destinadas à ANC por parlamentares como Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP). Segundo as informações encaminhadas ao Supremo, os recursos seriam destinados à produção da série documental “Heróis Nacionais — filhos do Brasil que não se rende”. Os parlamentares negam irregularidades.

Em nota enviada ao STF, Bia Kicis afirmou que “não existe qualquer conexão” entre sua emenda e o filme sobre Bolsonaro. A deputada também argumentou que o recurso indicado por ela, no valor de R$ 150 mil, sequer havia sido pago até aquele momento.

Rastros

Os documentos anexados ao processo mostram que a discussão dentro do STF não está centrada apenas na origem do dinheiro, mas principalmente na rastreabilidade e na efetiva comprovação do uso dos recursos.

Em resposta técnica encaminhada à Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados, consultores da área orçamentária afirmaram que não foram encontrados vícios na apresentação das emendas parlamentares analisadas.

O parecer destaca que houve alinhamento formal entre os objetos previstos nas emendas e os termos de fomento cadastrados no sistema Transferegov.

Ao mesmo tempo, os próprios consultores ressaltam que ainda não houve apresentação da prestação de contas pelas organizações beneficiadas, ponto considerado fundamental para verificar se os recursos foram efetivamente aplicados nos projetos descritos.

O documento também lembra que decisões anteriores da ADPF 854 já haviam determinado que organizações do terceiro setor divulgassem com transparência os valores recebidos por meio de emendas parlamentares e a forma como os recursos foram utilizados.

Além dos repasses federais, deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo também aparecem no contexto da investigação por destinação de aproximadamente R$ 700 mil às mesmas entidades.

Dino

O ambiente em torno do caso ainda ficou mais tensionado após o próprio Flávio Dino relatar publicamente ter sido alvo de ameaça em um aeroporto de São Paulo. Segundo o ministro, uma funcionária de companhia aérea teria dito que seria “melhor matar do que xingar” ao visualizar seu nome no cartão de embarque.

O episódio provocou reação pública do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que divulgou nota em defesa da civilidade e da tolerância democrática.