Invasores do plenário suspensos no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu pelo prazo de 60 dias os mandatos parlamentares dos deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por quebra de decoro parlamentar referente à ocupação da Mesa Diretora da Câmara como forma de pressão para aprovação da anistia aos condenados por atos antidemocráticos.

A medida foi definida no final da noite de terça-feira (5), após nove horas de sessão no Conselho de Ètica. Os parlamentares ainda podem recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após isso, caso a comissão decida por prosseguir com o caso, os pedidos de suspensão seguirão para votação no plenário da Casa, onde precisará de maioria absoluta (257 votos) para aprovar a suspensão dos mandatos.

O relator das representações 24/2025, 25/2025 e 27/2025, que foram votadas separadamente, foi o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE). O conselho aprovou a suspensão de Marcos Pollon por 13 votos favoráveis e quatro contrários, o mesmo placar de Marcel Van Hattem. Já Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e quatro contrários. Os deputados investigados alegam estarem sendo vítimas de perseguição política.

Considerando que o recurso dos parlamentares seja vetado na CCJ e as representações sigam para votação no plenário da Casa, ainda não se sabe se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautará a suspensão do mandato. Até o fechamento desta reportagem, ele não se manifestou sobre o caso. Os parlamentares da oposição, especialmente da ala bolsonarista, tem se manifestado contra a decisão do Conselho de Ética.

Relembre

Em 4 de agosto do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que na época era investigado por arquitetar um plano de golpe de Estado (ele foi condenado em setembro). No dia seguinte, em 5 de agosto, parlamentares aliados ao ex-presidente ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal. Durante dois dias, os congressistas revesaram entre si para ocupar as respectivas cadeiras das presidências da Casas para obstruir os trabalhos legislativos, inclusive nos períodos noturnos.

Os congressistas envolvidos alegaram que a situação foi um protesto para que os presidentes Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautassem três projetos: anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (que posteriormente virou o PL da dosimetria, que foi aprovado no Congresso), o impeachment de Alexandre de Moraes e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que determina o fim do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

As obstruções não interromperam completamente os trabalhos legislativos, já que algumas comissões continuaram trabalhando, mas travava as principais pautas da época. Após negociações com os senadores envolvidos na obstrução, Alcolumbre conseguiu retomar seu posto e continuar com os trabalhos. A situação da Câmara, contudo, foi instável. Mesmo após suposta negociação entre Motta e líderes que participaram das ocupações, alguns parlamentares enfrentaram resistência em liberar a passagem para o presidente.

Zé Trovão colocou o próprio corpo como escudo para bloquear o caminho para que Motta não avançasse. Pollon sentou-se na cadeira da presidência, impedindo a chegada do presidente da Câmara, e Van Hattem, além de ter ocupado a cadeira da presidência anteriormente, sentou-se em outra cadeira da Mesa Diretora, também impedindo a chegada de Motta.