Derrotas expuseram fragilidade do governo

Em menos de 24 horas, o governo Lula 3.0 recebeu dois recados duros do Congresso Nacional. Primeiro, viu o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota histórica que não acontecia desde 1894. No dia seguinte, sofreu novo revés: deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, texto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As duas derrotas, juntas, deixaram no Planalto uma sensação que vai além do resultado numérico. O problema não foi apenas perder. Foi perder depois de vender internamente a ideia de que havia votos suficientes, especialmente no caso de Messias. Foi perder mesmo após liberação de emendas, mudanças em comissões e meses de conversas. Foi perder com a oposição em peso no plenário e governistas em número visivelmente menor.

Recado duplo

A derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria já era esperada pelo governo. Ainda assim, o placar mostrou o tamanho do isolamento. Na Câmara, o veto caiu por 318 votos a 144, com cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.

Antes da votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados trechos do projeto que tratavam da progressão de regime e poderiam entrar em conflito com a Lei Antifacção. A decisão foi uma tentativa de evitar que a derrubada do veto flexibilizasse regras para crimes como feminicídio, crimes hediondos, milícia privada e organização criminosa.

Com isso, ficou fora da votação parte dos dispositivos mais sensíveis. O restante do texto seguiu para análise e teve o veto presidencial derrubado. Na prática, o PL da Dosimetria deve ser promulgado sem os trechos retirados por Alcolumbre.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), comemorou o resultado e disse que o veto de Lula foi entendido como uma reação contra os presos do 8 de janeiro. Segundo ele, “o que foi votado é aquela questão do golpe de Estado, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que eu juntei as duas penas”, disse. Paulinho afirmou ainda que, a partir da derrubada, advogados dos condenados devem acionar o STF para pedir a revisão das situações individuais.

Do outro lado, governistas tentaram barrar a votação e enquadraram o texto como uma espécie de anistia indireta. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, apontou uma confluência de interesses por trás da derrota. Para ele, a pauta juntou setores da extrema direita, interesses ligados a investigações e grupos que buscam fragilizar a democracia.

Plenário

A sessão no Congresso deixou evidente o ambiente político. A oposição entrou organizada, discursou em tom de celebração e conectou a derrubada do veto à derrota de Messias no dia anterior.

Logo nas breves comunicações, o senador Sergio Moro (PL-PR) chamou o veto de “cruel” e disse que a rejeição de Messias foi “mais do que uma derrota do governo Lula”. Para ele, o Senado deu uma resposta em defesa de um Supremo “independente”.

A base governista tentou reagir com questões de ordem, argumentos regimentais e alertas sobre o alcance da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sustentou que não cabia o fatiamento feito pela Presidência do Congresso e afirmou que a única forma de preservar integralmente a Lei Antifacção seria manter o veto de Lula.

Mas a temperatura do plenário mostrava outra correlação de forças. Enquanto governistas tentavam segurar o rito, oposicionistas pressionavam pela votação. O resultado confirmou o que já era visível nos corredores: o governo estava em minoria.

Conta errada

A derrota na dosimetria tem peso político, mas a rejeição de Messias foi a que mais abalou o Planalto. O governo trabalhava com uma projeção de 44 a 45 votos favoráveis. Recebeu 34. Para aprovar o indicado ao STF, eram necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores.

Nos bastidores, Lula teria recebido o resultado como traição. A avaliação é de que líderes governistas não conseguiram identificar o tamanho real da resistência. Havia expectativa de perdas no voto secreto, mas não de derrota. A diferença entre a conta vendida ao presidente e o placar final abriu uma crise dentro da própria articulação política.

“O cavalo negocia a sela”

O jurista e cientista político Melillo do Nascimento resume o momento com uma frase dura. “O governo Lula 3.0 não caiu do cavalo, mas descobriu que o cavalo agora negocia a sela, caminho e o preço do capim. A conjuntura pede menos soberba, mais escuta e articulação profissional. O ano de 2026 exige leitura integrada da crise política, institucional, social e ética, sem reduzir tudo a ‘esquerda contra direita’. O governo sai menor desta semana, mas não necessariamente paralisado.”

Para ele, não se trata de um tropeço isolado. “Não é problema pontual. É sintoma de base frágil, Congresso autônomo e governo com dificuldade de transformar negociação em fidelidade.”

A leitura bate com o sentimento que cresceu dentro do próprio governo após os dois reveses. O Congresso não apenas impôs derrotas. Mostrou que pode impor custo, controlar agenda e testar os limites do Planalto em temas centrais.

Bastidores

No caso de Messias, parte da responsabilidade foi atribuída a Davi Alcolumbre. O presidente do Senado defendia outro nome para o STF, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e nunca escondeu o desconforto com a escolha de Lula pelo advogado-geral da União.

A relação, que já vinha estremecida desde o fim do ano passado, se deteriorou de vez após a rejeição. Interlocutores do governo passaram a defender uma resposta política, incluindo a revisão de espaços ocupados por aliados de Alcolumbre na Esplanada. Outros ministros, no entanto, avaliam que uma escalada aberta pode piorar a governabilidade em ano eleitoral.

A frase de um ministro resume o impasse: “Ele precisa do governo tanto quanto o governo precisa dele.”

Lula, segundo apurações de bastidor, não pretende abrir mão da prerrogativa de indicar um nome ao STF. Também não quer demonstrar que ficou refém do Senado. A tendência é que uma nova indicação seja feita após a poeira baixar. O problema é o que acontece depois. Se Alcolumbre não pautar a votação ou trabalhar novamente contra o indicado, uma ala do governo defende subir o tom e acusar o presidente do Senado de atuar contra o país.

Enquanto isso, a vaga deixada por Luís Roberto Barroso segue aberta. No STF, há centenas de processos aguardando o novo ministro, incluindo ações de controle de constitucionalidade, habeas corpus, reclamações e inquéritos. Questões urgentes têm sido despachadas por relatores temporários, mas a demora amplia o impacto institucional da disputa.

Base frágil

Para o cientista político Vítor Sandes, as derrotas indicam dificuldade estrutural na formação da base. “Não se trata de um episódio isolado. As derrotas, tanto na indicação ao STF quanto na derrubada de vetos, indicam uma fragilidade na construção da base governista no Congresso.”

Segundo ele, o governo enfrenta um Legislativo mais à direita e um ambiente pré-eleitoral, o que reduz a disposição de cooperação. “Há, sim, perda de controle do Executivo sobre sua base, especialmente porque uma parte dela é composta por parlamentares vinculados ao ‘centrão’, que, além de heterogênea, em ano eleitoral, tende a se comportar de forma mais alinhada com os ventos da política e eles não eram favoráveis ao governo nas votações dos últimos dias.”

A análise ajuda a explicar por que emendas e cargos não foram suficientes. O governo ainda consegue negociar pautas, mas não controla fidelidade. Em votações abertas, sofre com exposição. Em votações secretas, como a de Messias, sofre com traições difíceis de mapear.

Melillo também aponta erro de cálculo na condução da indicação ao Supremo. “O governo apostou demais na biografia de Messias, na articulação de última hora e na ideia de que o Senado não ousaria rejeitar. Ousou.”

Daqui em diante

As duas derrotas colocam o governo em uma posição defensiva. Não significa paralisia total, mas significa que cada votação tende a ficar mais cara, mais lenta e mais imprevisível. A oposição percebeu que pode impor derrotas simbólicas. O centrão percebeu que pode cobrar mais. E o governo percebeu que não basta contar votos no papel.

O especialista Vítor Sandes avalia que o ano eleitoral dificulta ainda mais a recomposição. “É muito difícil estabelecer governabilidade sólida em ano eleitoral.” Para ele, no curto prazo, os reveses devem aumentar o custo de aprovar medidas de interesse do Planalto e obrigar o governo a intensificar a negociação, especialmente com o centrão.

A preocupação agora é que o clima contamine outras pautas. Uma delas é a PEC que acaba com a escala 6 x 1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tema caro ao governo, mas sensível para o setor produtivo e para bancadas mais conservadoras.

Lula ainda tem a caneta, a máquina pública e capital político. Mas o Congresso mostrou que não pretende apenas acompanhar o governo até o fim do mandato. Quer cobrar, pautar, impor derrotas e medir força.