Depois das derrotas, governo foca no fim da 6x1

Instalada na última semana, a comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6X1 começa oficialmente seus trabalhos nesta terça-feira (5), a partir das 14h. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

Na reunião, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará o plano de trabalho da comissão, que tem a missão de finalizar os trabalhos e entregar o parecer para análise do plenário da Câmara dos Deputados até o final do mês.

“Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, destacou
Alencar Santana.

A proposta que será debatida na comissão especial é uma junção de duas PECs que determinam a redução da jornada de trabalho de empregados de carteira assinada de 44 horas semanais para 36 horas semanais. Contudo, uma proposta determina a mudança imediata (PEC 8/2025) e a outra determina um prazo de adaptação de dez anos (PEC 221/2019). Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerar a medida constitucional, agora cabe à comissão especial ponderar possíveis alterações no texto.

Além disso, nesta quinta-feira (7) a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também realizará um seminário para debater sobre a redução da jornada 6X1, mas com o recorte dos impactos para as trabalhadoras.

Master

Ainda nesta terça-feira, o presidente do Banco Central (BC) Gabriel Galípolo participará de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para tratar de questões da política monetária do banco e também tirar dúvidas sobre a atuação do BC no caso do Banco Master.

Ao convocar Galípolo, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que a presença do presidente do BC será importante para esclarecer diversos questionamentos sobre o a atuação do banco na fraude bilionária de mais de R$ 12 bilhões do Master.

“O Banco Central mandou 23 avisos de irregularidade para o Master e não tomou, ao longo desses anos, nenhuma providência, salvo a intervenção em dezembro de 2025. Além do mais, o presidente Galípolo fez uma leniência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de praticar irregularidades quando diretor do Banco Santander”, defendeu Calheiros.

A CAE ainda aprovou requerimentos para que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas apresente documentos, inclusive alguns classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição do Master pela Caixa Econômica Federal e de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB). Vale destacar que está em andamento a negociação dos advogados de defesa do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para ele conceder uma delação premiada.

Além disso, há a possibilidade de o Congresso Nacional instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os desvios do Banco Master.

Na última quinta-feira (30), véspera de feriado, as deputadas federais Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) juntaram as assinaturas necessárias para instalar a CPMI. Elas conseguiram 181 assinaturas de deputados federais e 35 senadores. Eram necessárias 171 assinaturas da Câmara e 27 do Senado. O pedido foi encaminhado para a Mesa Diretora do Congresso Nacional e cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisar o pedindo e ler o parecer para abrir os trabalhos da comissão.