Câmara instala comissão especial da 6X1 nesta quarta-feira

A comissão especial que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho na escala 6X1, em que o empregado trabalha seis dias da semana e descansa um dia, será instalada nesta quarta-feira (29) às 14h. O presidente da comissão especial é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e o relator da PEC será o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). As informações foram confirmadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (28).

“É importante lembrar que essa mesma classe trabalhadora sai de casa, muitas das vezes, muito antes de se iniciar a sua jornada de trabalho. O trabalhador muitas vezes sai ainda de madrugada para chegar ao seu local de trabalho e quando volta para casa, muitas vezes chega muitas horas depois do final da sua jornada para poder ter o seu tempo de descanso. Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, destacou Hugo Motta.

Ele ainda reiterou que a Câmara tem se articulado para conversar com diversas fontes envolvidas na proposta (trabalhadores, empresários, autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário) “para conceder à classe trabalhadora a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

A comissão será composta de 38 membros titulares e 38 parlamentares suplentes. A proposta é que a comissão finalize as discussões sobre o tema até o final de maio. Considerando que as comissões especiais têm até 40 sessões para emitir o parecer final, os membros da comissão da 6X1 realizarão “duas ou três” reuniões por semana, segundo Alencar Santana.

Questionado pela imprensa, o presidente da Câmara informou que não fechou um cronograma sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Contudo, os presidentes de ambas as Casas do Congresso Nacional permanecerão em contato para alinhar a tramitação da medida.

A comissão debaterá uma proposta que anexou duas PECs que reduzem a jornada de trabalho para trabalhadores de carteira assinada de 44 horas semanais para 36 horas semanais. A diferença é que a PEC 221/2019 estabelece um período de dez anos para adaptação da nova jornada de trabalho e a PEC 8/2025 determina que a mudança seja imediata. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou que a proposta é constitucional. Agora, a comissão especial que analisará possíveis alterações no texto, período de adaptação caso a mudança seja aprovada e demais particularidades da medida.

Críticas

Também será trabalho da comissão especial refutar as diversas críticas contra a proposta, especialmente de representantes do setor empresarial que temem fortes impactos econômicos. Durante uma reunião com aa diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no começo desta semana, o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) disse que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra o projeto de lei com carater de urgência enviado pelo Poder Executivo ao Congresso pelo fim da jornada 6X1. O PL, contudo, foi deixado de lado por enquanto para a Câmara focar na tramitação da PEC.

A questão do PL com urgência é que, se ele não for definido dentro de 45 dias a contar da data em que chegou ao Congresso, travará a pauta do Congresso. Ricardo Salles considera a tentativa do governo federal em acelerar a tramitação de um tema que já está em pauta no Congresso como inconstitucional.

“Essa manobra do governo Lula de encaminhar PL com urgência constitucional para mudar a escala 6x1 é absurda. Subverte o processo legislativo e coloca o país em risco por motivos claramente eleitoreiros e inoportunos. Vai afundar o país ainda mais”, manifestou Salles por meio de suas redes sociais.