Presidente da Alerj pede para assumir governo do Rio

O embate político no Rio de Janeiro (RJ) ganhou um novo capítulo após o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o governo do estado.0

O pedido, protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), tenta reposicionar a linha sucessória em meio à crise institucional provocada pela dupla vacância no Executivo fluminense.

Atualmente, o comando do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto, que assumiu por determinação do próprio STF após a renúncia do agora ex-governador Cláudio Castro (PL). A situação excepcional ocorreu porque, além da saída do chefe do Executivo, o estado também estava sem vice-governador e sem presidente da Alerj.

A estratégia de Douglas Ruas se apoia na própria eleição dele para a presidência da Alerj, realizada no último dia 17, considerada pela Mesa Diretora como um “fato novo” capaz de alterar o cenário. A Constituição estadual prevê que, em caso de dupla vacância, o presidente da Assembleia deve assumir o governo interinamente.

O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo reforça essa interpretação ao destacar que “a Constituição do estado do Rio dispõe que, no caso de vacância dupla, o primeiro na ordem de sucessão é o presidente da Alerj”. Apesar disso, ele pondera que o desfecho não depende apenas da leitura da norma, mas da decisão do STF, que ainda não se manifestou sobre o novo pedido.

Impasse

O julgamento no Supremo, relatado pelo ministro Luiz Fux, segue travado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, o placar indicava maioria favorável à realização de eleição indireta para escolha do novo governador.

Para o professor de Direito Clever Vasconcelos, do Ibmec-SP, o cenário jurídico é mais direto do que o impasse sugere. “Se há Presidente eleito regularmente pela Alerj, sem qualquer condição que o desabone juridicamente a isso, ele deve assumir interinamente o cargo de governador”, afirma. Segundo ele, “não há vácuo constitucional nesse sentido, pois a norma é autoaplicável”.

Pressão

Nos bastidores, o movimento do presidente Douglas Ruas também é lido como uma tentativa de acelerar uma definição no STF. Para Alberto Rollo, no entanto, esse tipo de estratégia tem limites claros. “É possível que Douglas Ruas acredite poder influenciar o STF neste ou naquele sentido, mas entendo que a Corte não tem histórico de se submeter a pressões políticas”, afirma. Ele ainda ressalta que “qualquer tentativa de pressão na Justiça é inaceitável”.

A eleição que levou Ruas ao comando da Alerj também adiciona tensão ao cenário. O pleito foi marcado por boicote da oposição e contestação judicial, com parte dos parlamentares criticando o modelo de votação aberta.

Enquanto o Supremo não decide, o estado segue sob um comando provisório e com incertezas sobre o futuro político. Esse cenário, segundo especialistas, já produz efeitos concretos na administração pública. “Com certeza, a indefinição acaba causando instabilidade administrativa e prejuízo na governabilidade, com paralização e/ou atraso nos projetos, obras, novas iniciativas”, afirma o professor Alberto Rollo.

Na mesma linha, o especialista Clever Vasconcelos avalia que a demora na definição já ultrapassa o campo jurídico e afeta diretamente a gestão. “Já está gerando instabilidade”, diz.