Depois do feriado, CCJ discute escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) o julgamento acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6X1, na qual o empregado trabalha seis dias da semana e folga um.

Vale destacar que os membros da CCJ não votarão pela aprovação da matéria, mas analisarão se a medida é constitucional e pode continuar tramitando. Se aprovada na comissão, será criada uma comissão especial para analisar a redução da jornada de trabalho. Uma vez instalada a comissão especial, será escolhido um novo relator para analisar a medida e, finalmente, começará o debate sobre possíveis alterações no texto.

Na última semana, o relator da proposta, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), leu e apresentou parecer favorável à medida. Contudo, a discussão do tema foi adiada após pedido de vista coletivo dos deputados Lucas Hedecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), alegando que precisavam de mais tempo para analisar o relatório por se tratar de um tema sensível.

Nesta sexta-feira (17), o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação do projeto e alinhar pontos centrais do texto, tal como amenizar divergências da medida entre os poderes Executivo e Legislativo.

STF

Já no poder Judiciário, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também inicia nesta quarta-feira o julgamento que define a manutenção (ou não) da decisão monocrática do ministro da Corte André Mendonça de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, acusado de aceitar propina para o BRB comprar o Banco Master. O julgamento será em plenário virtual: os magistrados do colegiado terão até 23h59 de sexta-feira (24) para votar a medida.

A decisão de Mendonça foi expedida na última quinta-feira (16) quando foi realizada a quarta fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF) que prendeu preventivamente o ex-presidente do BRB e o advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado como operador jurídico financeiro do esquema investigado. De acordo com as investigações dos agentes de segurança, Paulo Henrique Costa aceitou receber seis imóveis, avaliados em R$ 146,5 milhões, do dono do Master, Daniel Vorcaro, para garantir que o BRB comprasse o Banco Master.

O documento ainda aponta que, com base nas informações e investigações disponíveis, aponta-se que, “desde o início das operações” da PF, o Banco de Brasília tinha conhecimento de “inconsistências relevantes nas carteiras de crédito” ofertadas pelo Banco Master ao BRB, que posteriormente foram confirmadas que era fictícias, e mesmo assim “as aquisições teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibilizações para liquidação rápida”.

Lula

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna nesta terça-feira (21) ao Brasil após sua missão internacional à Europa. O chefe de Estado brasileiro viajou na última sexta-feira (17) e passou pela Espanha, Alemanha e Portugal. Nesta segunda-feira (20), Lula participa da abertura do estande brasileiro na Feira Industrial de Hannover, na Alemanha, acompanhado do chanceler alemão Friedrich Merz.

No mesmo dia, o presidente brasileiro também participará da 42ª edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, voltado para empresários e autoridades de ambos os países para discutir temas como inovação, sustentabilidade, geopolítica, indústria de defesa e inteligência artificial (IA).