Nas asas da mordomia da FAB

Mais do que os 111 voos com apenas um passageiro — dado que ganhou destaque nos últimos dias —, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) expõe um problema mais amplo no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB): falhas de controle, baixa transparência e decisões que nem sempre se sustentam do ponto de vista do interesse público.

O Correio da Manhã analisou os detalhes do relatório do TCU. O levantamento analisou o período de 2020 a julho de 2024 e identificou 7.491 missões aéreas realizadas para transporte de autoridades, com um total de 73.612 passageiros. O custo estimado dessas operações chegou a R$ 285,2 milhões, valor considerado conservador, já que não inclui despesas com pessoal.

A auditoria foi motivada por suspeitas recorrentes sobre o uso indevido desses voos e teve como foco avaliar se as solicitações respeitam princípios básicos da administração pública, como legalidade, economicidade, eficiência e transparência.

Estrutura

O uso das aeronaves da FAB é permitido por decreto e deve atender a três hipóteses: emergência médica, segurança ou necessidade de serviço. Na prática, porém, o TCU encontrou um cenário em que essas justificativas nem sempre são formalizadas. Ou seja, muitas vezes as autoridades usam os jatinhos sem dar satisfação do motivo.

Em uma amostra de 266 voos analisados mais a fundo, 72 não tinham documentação disponível ou não foram localizados registros que comprovassem o motivo da viagem . Em outros casos, faltavam informações básicas, como agenda oficial ou justificativa detalhada.

A ausência desses dados compromete diretamente a transparência e dificulta a prestação de contas, além de impedir uma análise mais precisa sobre a legalidade do uso das aeronaves.

Custo

O impacto financeiro também chama atenção. As aeronaves utilizadas pela FAB, principalmente jatos executivos, operam com capacidade reduzida — geralmente entre 12 e 14 passageiros.

Mesmo em condições ideais, o custo por passageiro já é superior ao da aviação comercial. Quando há baixa ocupação, esse custo dispara. Segundo o TCU, pode ser pelo menos três vezes maior.

O cenário se agrava quando se considera que companhias aéreas operam em escala, diluindo despesas, enquanto a aviação oficial não segue essa lógica.

Brechas

Um dos principais problemas identificados é a ausência de análise formal que justifique o uso dos jatinhos da FAB em substituição a voos comerciais. Essa exigência está prevista no decreto, mas não vem sendo cumprida de forma consistente. De acordo com o relatório do TCU, em nenhum dos casos analisados houve comprovação concreta de que a opção pelo jato oficial era mais vantajosa, com justificativas genéricas baseadas em fatores como agenda intensa ou necessidade de agilidade.

A auditoria também aponta falhas básicas de registro. Em cerca de 70% dos pedidos, houve problemas na identificação dos passageiros, como ausência de nome completo, cargo ou documento. Em alguns casos, não foi possível estabelecer a relação entre os passageiros e a agenda oficial da autoridade, o que compromete a verificação da finalidade pública da viagem.

Além disso, o Tribunal identificou fragilidades institucionais no tratamento dessas solicitações. Parte dos órgãos públicos não mantém registros completos dos pedidos de voo, o que evidencia falhas de governança e dificulta o controle sobre o uso das aeronaves.

Controle

Segundo o TCU, a Força Aérea Brasileira atua apenas como executora das demandas, sem avaliar o mérito das justificativas apresentadas pelas autoridades. Na prática, isso concentra o controle do uso do recurso público nos próprios solicitantes, sem um filtro independente.

A auditoria também identificou situações em que voos foram realizados entre capitais com ampla oferta de voos comerciais, sem que houvesse qualquer análise formal que justificasse a escolha pela aviação oficial. Em alguns casos, ministérios alegaram apenas “logística” ou “agenda intensa”, sem apresentar comparação concreta de custos ou tempo de deslocamento. Para o Tribunal, esse padrão compromete diretamente o princípio da economicidade.

Para o TCU, o modelo atual é falho e deveria incluir mecanismos mais rigorosos de verificação antes da autorização dos voos, especialmente por se tratar de gasto público.

Descontrole

O problema não se limita a falhas pontuais. O próprio TCU identificou inconsistências na forma como diferentes órgãos lidam com o uso das aeronaves.

A Câmara dos Deputados informou que não possui sistema informatizado nem área específica para tratar das solicitações de voos, enquanto ministérios relataram não localizar documentos de viagens já realizadas. Já o Senado Federal, em alguns casos, deixou de encaminhar informações completas sobre passageiros, alegando questões de segurança.

Para os auditores, esse cenário evidencia falta de padronização e de governança no uso do serviço, o que enfraquece os mecanismos de controle e dificulta a transparência sobre o uso de recursos públicos.

Princípios

Para o especialista ouvido por esta reportagem, o cenário levanta dúvidas sobre o cumprimento de princípios constitucionais.

O professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak,afirma que voos com apenas um passageiro não são automaticamente irregulares, mas exigem justificativa clara.

“Um voo ser usado por um único passageiro não é, por si só, uma irregularidade necessariamente, se tiver uma justificativa. Mas chama atenção se isso é eficiente de um ponto de vista econômico e até moralmente justificável.”

Ele aponta ainda um problema cultural. “Infelizmente nós temos no Brasil essa cultura das mordomias no serviço público. A autoridade prefere requisitar o uso de uma aeronave, que é paga pelo contribuinte, e é muito mais confortável do que pegar um voo comercial.”

Na avaliação do especialista, as normas atuais não são suficientes. “As regras atuais são insuficientes. Precisava ter um detalhamento muito maior em nome da transparência para com o contribuinte.”

Ele alerta que a ausência de justificativas pode indicar violação de princípios como economicidade e moralidade.

Para Rubens Beçak, a transparência é central. “A falta de transparência compromete tudo. O cidadão precisa saber como os recursos estão sendo usados.”