O que acontece se julgamento sobre eleições no Rio terminar em empate?

Após a última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre as eleições do mandato tampão no Estado do Rio de Janeiro, aguarda-se a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à cassação do mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL).

No segundo dia de julgamento sobre o caso na última semana, o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo de análise para seu voto) e declarou que aguarda o acórdão do TSE para “elucidar pontos”. Com o julgamento suspenso, o placar no STF está em 4X1 para eleições indiretas no estado, ou seja, se tal entendimento prevalecer quem decidirá o governador fluminense que comandará até o final do ano será a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Votaram favoráveis para que os deputados estaduais escolham o novo governador do estado até o final do ano Luiz Fux e os ministros da Suprema Corte que também compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

O único ministro que votou pelas eleições serem realizadas com a população geral fluminense (eleições diretas) foi o ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Zanin avaliou que a renúncia de Cláudio Castro foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no estado. Além de Flávio Dino, faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Empate?

O prazo para a devolução de pedidos de vista no Supremo é de 90 dias corridos. Contudo, apesar do prazo, a ministra Cármen Lúcia informou que o TSE dará prioridade para publicar o acórdão da decisão que cassou e tornou Cláudio Castro inelegível por oito anos e que ele deve ser apresentado nesta semana. Diante disso, apesar de ainda não ter uma data definida para o retorno do julgamento, a previsão é que a Corte não demore para analisar o caso.

Contudo, considerando que o plenário do STF está com um número par de ministros, e diante de manifestações anteriores de alguns ministros, levanta-se o questionamento sobre a possibilidade do julgamento terminar em um empate, com cinco votos para eleições indiretas e cinco votos para eleições diretas. Desde que o ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente de seu cargo em outubro do ano passado, a Suprema Corte atua com dez ministros, um a menos, enquanto um substituto não é anunciado.

Questionado pelo Correio da Manhã, o professor de Direito Eleitoral do Ibmec-SP Clever Vasconcelos explicou que, caso venha a ocorrer essa possibilidade, será necessário “esperar a vinda do novo ministro para o desempate”.

“O julgamento ficaria suspenso até a vinda do novo ministro, o que não é recomendável tendo em vista a urgência que o caso requer. Eu acredito, diante da postura do que já foram falados os ministros que já votaram e da tendência dos que irão votar, que não haverá empate. Mas tecnicamente, se houver empate, há que se esperar a vinda do novo ministro”, detalhou o especialista em direito eleitoral.

A sabatina do candidato indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, está marcada para ocorrer no dia 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no período da manhã e, uma vez uma aprovada a indicação de Messias, seguirá para análise no plenário da Casa. Embora o governo avalie que melhorou o ambiente no Senado, não é seguro, porém que Messias será aprovado. A sabatina não é mera formalidade.