Sabatina de Jorge Messias será dia 29 de abril na CCJ

Após meses de espera, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou a sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar a cadeira que resta no Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 29 de abril, última quarta-feira do mês, no período da manhã.

O pedido da indicação de Messias foi entregue à CCJ nesta quinta-feira (9) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O relator do caso é o vice-líder do governo no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA). A previsão é que ele já apresente seu relatório para a comissão na próxima quarta-feira (15).

Sendo o nome de Jorge Messias aprovado na CCJ, ele seguirá direto para análise no plenário do Senado. Para ser aprovado na CCJ, Messias precisa do apoio de 14 dos 27 membros da Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, precisa do apoio de ao menos 41 senadores.

Favorável

Weverton também adiantou que apresentará um relatório favorável para a aprovação do nome de Messias. “Quero adiantar, e já tinha dito isso antes: ele preenche todos os requisitos, tem notório saber jurídico e reputação ilibada. É advogado-geral da União, é uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, então adianto que vou apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, reiterou Weverton Rocha.

Por meio de nota divulgada para a imprensa Jorge Messias agradeceu a Alcolumbre, Weverton Rocha e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacando que recebeu o calendário de sua sabatina com “otimismo e serenidade”.

“Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, reiterou o advogado-geral da União, por meio de nota.

Messias disputará a cadeira deixada pelo ex-ministro da Suprema Corte Luis Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente do STF em outubro do ano passado. Desde então, a Corte segue atuando com dez ministros, um a menos, enquanto um substituto não é anunciado.

Dosimetria

No mesmo dia em que encaminhou para a CCJ a sabatina de Messias, Davi Alcolumbre também convocou uma sessão conjunta no Congresso Nacional para o dia 30 de abril. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, a sessão terá um único item na pauta: o veto 3/2023, referente ao chamado PL da Dosimetria, que reduz a dosimetria das penas dos condenados de participarem dos atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A redução das penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal vale para os que contribuíram direta ou indiretamente para a deterioração dos prédios públicos. Ela ainda engloba do grupo de arquitetou uma tentativa de golpe de Estado, que teria gerado os atos de 8 de janeiro. Dentre o chamado núcleo principal da trama, que deve ser beneficiado com a medida, é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde novembro.

No começo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto. Porém, caso os congressistas derrubem integralmente o veto presidencial, a lei entrará em vigor e os cálculos da penas serão modificados, reduzindo o prazo de cumprimento de pena.