Eleições no Rio: 4X1 para eleições indiretas

No segundo dia de julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se as eleições para o mandato tampão no Rio de Janeiro serão diretas (voto da população) ou indiretas (votos dos deputados estaduais), o ministro Flávio Dino pediu vista sobre o julgamento.

Em seu pedido, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (9), o magistrado alegou que prefere aguardar pela publicação do acórdão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à cassação de mandato do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL). Segundo a presidente do TSE e ministra do STF Cármen Lúcia, o acórdão do julgamento deve ser publicado na próxima semana.

“Nós ainda não temos a certidão completa, não temos os votos, não temos o acórdão, a ementa. Por isso, resolvi, neste caso, de forma muito excepcional, pedir vista de ambos os processos, para aguardar a publicação do acórdão”, justificou Dino. Para definir como serão as eleições fluminenses, o plenário do STF julga duas ações.

Votos

Apesar do pedido de vista de Flávio Dino, todos os ministros da Corte que compõem o Tribunal Superior Eleitoral – André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia – adiantaram seus votos. Os três acompanharam o voto do ministro Luiz Fux e se manifestaram favoráveis pela eleição indireta no estado, para o mandato-tampão que durará até o final do ano. Portanto, o placar estar em 4X1 para os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) definirem quem governará o Rio de Janeiro até dezembro.

“Considerando o que foi examinado quanto às consequências objetivas da renúncia, e o que foi decidido lá [TSE], não tenho provas que possa considerar que houve a renúncia como fraude e, portanto, eu também estou votando com a divergência do ministro-relator. Voto pela improcedência da reclamação”, destacou Cármen Lúcia, a última a votar no dia.

O único ministro que votou pelas eleições diretas no Rio foi o ministro Cristiano Zanin, que avaliou que a renúncia de Cláudio Castro foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no estado. Além de Dino, ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Histórico

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) renunciou do cargo em 23 de março, um dia antes do TSE cassar o seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral em 2022. Como o Palácio Guanabara estava sem um vice direto, já que o vice-governador Thiago Pampolha já tinha renunciado do cargo em maio de 2025 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a sucessão levava ao presidente da Alerj.

Contudo, não foi possível porque o então presidente da Assembleia fluminense, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), também teve o mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral e, dias antes, foi preso sob a suspeita de vazar informações sigilosas para a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Na falta de uma figura política, o governador interino do Estado atualmente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

O histórico político do Rio de Janeiro foi motivo de trocas de farpas entre os ministros da Suprema Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes citaram casos recentes de autoridades fluminenses quem foram presas recentemente (por exemplo, o ex-conselheiro do TCE Domingos Brazão, um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco).

Em resposta o ministro Luiz Fux declarou que os escândalos de corrupção não estão concentrados no Rio. “Essa perplexidade [citada por ministros] não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do mensalão, da Lava Jato, desse julgamento [das fraudes] do INSS e do Banco Master, porque os escândalos não são concentrados no estado do Rio”, ele retrucou.