Placar em 1 a 1 sobre eleições no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento para definir como serão realizadas as eleições para o mandato-tampão para governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro até o final do ano.

A Suprema Corte avalia se as eleições devem ocorrer por sistema de votação direta, quando a população é convocada para votar, ou em votação indireta, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta quarta-feira (8), votaram os ministros Cristiano Zanin, por eleições diretas, e o ministro Luiz Fux, que defendeu o sistema indireto. Os magistrados retomam com o julgamento nesta quinta-feira (9) com o voto do ministro Flávio Dino.

Para abranger o caso, o plenário da Corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade?(ADI) 7942, relatada por Luiz Fux, e a Reclamação Constitucional?(RCL) 92644, relatada por Zanin. Ambas as ações foram apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD).

De acordo com o Código Eleitoral, um processo de votação indireta ocorre caso a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, o que não é o caso de Cláudio Castro. Por outro lado, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê uma eleição indireta quando a dupla vacância acontecer dentro de dois anos do final do mandato do envolvido.

Votos

Primeiro a votar, o ministro Cristiano Zanin avaliou que a renúncia de Cláudio Castro foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio até outubro.

“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, declarou o magistrado.

Já o ministro Luiz Fux reconheceu a legitimidade da reclamação feita pelo PSD, mas também reconheceu a legitimidade da renúncia de Cláudio Castro, avaliando, portanto, que a eleição deveria ser indireta. Em seu voto, o ministro argumentou que o Código Eleitoral não cita casos de renúncias para votações diretas. Além da votação indireta, o magistrado definiu que a votação ocorra por voto secreto na Alerj.

Fux ainda destacou que, considerando as eleições gerais ordinárias previstas para outubro, seria inviável convocar a população para votas duas vezes em um período de tempo tão curto. “Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, reiterou o ministro do STF.

Entenda

Atualmente, o governador interino do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Ele está no cargo desde 23 de março deste ano, quando o então governador Claudio Castro (PL) renunciou o seu mandato. Ele deixou o posto no Palácio Guanabara um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômicos na campanha eleitoral de 2022.

Pela linha sucessória, quem deveria assumir o governo do estado seria o então vice de Castro, Thiago Pampolha. Porém, Pampolha já tinha renunciado de seu posto em maio de 2025 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Na falta de um vice-governador, quem assumiria o comando seria o presidente da Alerj. Mas também não é possível, já que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso sob suspeita de vazar informações sigilosas para a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Restou o presidente do TJ-RJ para ser governador interino.