Efeito Master trava balanço do BRB

O atraso na divulgação do balanço de 2025 do BRB (Banco de Brasília) abriu uma nova frente de tensão no já delicado cenário envolvendo o banco público do Distrito Federal. A decisão de segurar os números não foi apenas contábil, uma vez que ela escancara o tamanho da crise que se formou a partir das operações com o Banco Master.

Sem publicar as demonstrações dentro do prazo legal, encerrado em 31 de março, o BRB passou a ficar exposto a sanções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC), além do risco mais sensível: a suspensão do registro de companhia aberta, o que significaria a intervenção no banco. A medida, embora ainda remota, é tratada como um alerta relevante no mercado.

Pelas regras, o atraso pode gerar multas diárias que variam de R$ 500 a R$ 1 miil por documento não entregue, podendo se acumular conforme o número de obrigações em atraso. No caso do banco, também há previsão de penalidade diária de até R$ 60 mil pelo descumprimento.

Auditoria

Em comunicado ao mercado, o banco atribuiu o adiamento à necessidade de concluir uma auditoria forense ligada à operação “Compliance Zero”, da Polícia Federal (PF). A investigação da PF envolve justamente os negócios firmados com o Banco Master, ponto central da crise.

A leitura é de que a auditoria tenta dimensionar o impacto de ativos considerados problemáticos. O BRB adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito sem lastro consistente, conforme denunciou o Correio da Manhã no caso dos professores estaduais da Bahia, o que gerou um rombo bilionário ainda em processo de mensuração. A própria instituição admite que precisa avaliar os efeitos desses eventos antes de consolidar os números.

A justificativa oficial fala em “fidedignidade” e “transparência”, mas o movimento também revela cautela diante de possíveis repercussões jurídicas e regulatórias.

Pela regra da CVM, demonstrações financeiras devem ser divulgadas até três meses após o fim do exercício. O descumprimento pode gerar multas diárias e, em casos mais extremos, levar à suspensão do registro da companhia.

CPI do Master

No Supremo Tribunal Federal (STF), senadores tentam redirecionar a ação que pede a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. O grupo solicita que o caso seja analisado pelo ministro André Mendonça, sob o argumento de conexão com inquéritos já sob sua relatoria.

Atualmente, o pedido está com o ministro Kassio Nunes Marques, sorteado para relatar um novo mandado de segurança apresentado após decisão anterior da Corte que evitou interferir na criação da comissão.

A movimentação ocorre em meio ao histórico recente de frustrações no Congresso. A CPMI do INSS terminou sem relatório, e há avaliação entre parlamentares de que a nova CPI pode enfrentar destino semelhante, ou sequer avançar.