CPMI termina sem relatório: quem responde pela fraude do INSS?

A CPMI do INSS chegou ao fim sem entregar aquilo que, desde a instalação, era apontado como seu principal objetivo político: um relatório aprovado capaz de unificar a narrativa sobre o maior escândalo recente envolvendo aposentadorias no país.

Sete meses de investigação, 38 reuniões e uma sessão final que atravessou a sexta-feira (27) e avançou pela madrugada de sábado (28) terminaram com a rejeição do parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União – AL), por 19 votos a 12 — e com dois relatórios concorrentes disputando quem é o responsável pelas fraudes.

Mais do que o desfecho formal, o que ficou foi a cristalização de duas leituras opostas sobre o mesmo conjunto de fatos: de um lado, a oposição sustentando que a comissão revelou um esquema estrutural com envolvimento político e financeiro de alto nível; de outro, governistas tentando reposicionar responsabilidades e contestar o alcance das conclusões.

Com o fim da comissão, parlamentares da oposição defendem que o material produzido siga adiante fora do Congresso, com encaminhamento aos órgãos de controle e investigação — linha reforçada pelo próprio presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao afirmar que o relatório será enviado a diferentes instituições.

Relatório rejeitado

O documento do relator é uma peça extensa, com mais de 4 mil páginas, que reconstrói o funcionamento do esquema de fraudes a partir de auditorias, investigações da Polícia Federal (PF), dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e oitivas realizadas pela comissão.

A base da narrativa está nos chamados descontos associativos e nos empréstimos consignados fraudulentos, apontados como mecanismos centrais para desvio de recursos de aposentados. O relatório sustenta que o esquema se estruturou dentro do próprio sistema do INSS, com falhas de controle, omissões institucionais e participação de agentes públicos e privados.

Lulinha

Entre os pontos mais sensíveis, o texto lista 216 indiciamentos — incluindo parlamentares, ex-dirigentes do INSS, operadores financeiros e nomes ligados ao sistema político e empresarial. Inclui entre os indiciados Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O documento também descreve a existência de redes organizadas, com movimentações bilionárias e uso de estruturas financeiras complexas para ocultação de recursos.

Mesmo rejeitado, esse relatório permanece como o principal material produzido pela ala oposicionista e tende a ser usado como base para futuras ações judiciais e narrativas políticas.

Relatório paralelo

Já o relatório da maioria, apresentado como voto em separado por parlamentares governistas, reorganiza esses mesmos elementos a partir de outra lógica. O texto mantém a divisão em eixos — incluindo núcleos como o de Maurício Camisotti, o de Domingos Sávio de Castro e o chamado grupo dos “golden boys” — mas dilui a concentração de responsabilidade política em nomes específicos, como por exemplo, o de Lulinha.

Nesse documento, o funcionamento do esquema é descrito com base em diferentes fases e governos, com destaque para a evolução dos descontos associativos e das regras do crédito consignado ao longo dos anos. O relatório também detalha a atuação de entidades e empresas, mas evita reproduzir a mesma lista de indiciamentos do texto de Gaspar, retirando nomes considerados sensíveis politicamente e redistribuindo o foco para falhas estruturais e institucionais.

Núcleos e indiciados

O ponto central de ruptura entre os dois relatórios está justamente na forma como cada lado organiza o esquema e distribui responsabilidades. No parecer de Alfredo Gaspar, rejeitado pelo colegiado, a fraude é estruturada em núcleos com atuação articulada entre entidades, operadores financeiros e agentes públicos. O texto aponta como principal operador financeiro Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e descreve sua atuação na intermediação de recursos e conexão entre entidades e beneficiários do esquema.

No campo político, o parecer inclui entre os indiciados o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, além de ex-dirigentes do órgão, operadores ligados ao sistema e nomes com conexão com o núcleo financeiro e associativo.

A narrativa construída por Gaspar sustenta que o esquema se apoiava em três pilares principais: entidades que realizavam os descontos, operadores financeiros responsáveis pela circulação dos recursos e agentes públicos que permitiram ou não impediram a continuidade das fraudes dentro do sistema do INSS.

Narrativas em choque

O encerramento da comissão foi marcado por discursos que traduzem bem a disputa política que seguirá agora fora do Congresso.

Pela oposição, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) resumiu a leitura de que houve interferência institucional para esvaziar a investigação: “Blindagens sucessivas, os três Poderes da República conspirando para acabar prematuramente com uma CPMI exitosa.”

Já do lado governista, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) buscou rebater a narrativa de seletividade e responsabilização: “Colegas aqui falando de pessoas que estão presas esquecem de dizer que parte delas foi indicada pelo ex-presidente Bolsonaro.”

O tom também foi elevado na nota do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que classificou o relatório governista como tentativa de proteção política e acusou diretamente o governo de tentar encerrar as investigações.

Balanço

Apesar do desfecho inconclusivo, a CPMI produziu um volume expressivo de material. Foram mais de 2 mil requerimentos aprovados, quase 2 mil documentos recebidos e dezenas de oitivas realizadas, além de centenas de pedidos de quebra de sigilo.

O próprio relatório de Alfredo Gaspar aponta que a investigação se apoiou em operações já em curso, como a “Sem Desconto”, da Polícia Federal, e em auditorias que identificaram falhas graves no sistema previdenciário.