Federação União Progressista vira maior bancada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa nesta quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas.

Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. A ministra ressaltou que a legislação permite que dois ou mais partidos se unam em federação, passando a atuar como uma única agremiação após o registro na Justiça Eleitoral. O Plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem divergências, e confirmou o registro da federação.

Quinta federação

Com a decisão na quinta-feira, já são cinco federações aprovadas pelo TSE: além da União Progressista, Federação Renovação Solidária (que une PRD e Solidariedade), Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Federação PSDB Cidadania e Federação PSOL Rede. 

Regras

De acordo com a Lei dos Partidos Políticose a Resolução TSE nº 23.670/2021, as federações devem ter duração mínima de quatro anos, período em que os partidos integrantes são obrigados a permanecer unidos, sob pena de sanções em caso de saída antecipada.

Se tal fato ocorrer, entre as penalidades impostas, destacam-se a proibição de ingressar em nova federação, de celebrar coligações nas duas eleições seguintes e de utilizar recursos do Fundo Partidário até o cumprimento do prazo mínimo.

A legislação também estabelece que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito.

Apesar da atuação conjunta na federação, os partidos preservam cada um a sua autonomia, mantendo nome, sigla, filiados e acesso direto a recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral.

Maior bancada

O presidente da federação será o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. A nova federação é a maior bancada do Congresso Nacional. Juntos os dois partidos que a integram reúnem 101 deputados e 12 senadores. Ultrapassa a federação entre PT, PCdoB e PV, que que tem 80 integrantes, e a bancada do PL, com 94 deputados.

Unindo o que devem receber União Brasil e PP, a federação deve ficar com a maior fatia do fundo eleitoral para as eleições deste ano. O valor estimado é de R$ 4,9 bilhões.

Estela Aranha fez dois ajustes, porém, no estatuto da federação. O primeiro foi em trecho que previa a recondução sem limites de vezes da direção da federação. O documento deverá estabelecer ritos de eleições para os postos.

O segundo ajuste é num dispositivo que permitia à direção nacional anular decisões ou cancelar reuniões dos diretórios estaduais e municipais sem garantir mecanismos do contraditório e da ampla defesa.

Com informações do TSE