Senado aprova projeto que tipifica o crime de vicaricídio no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria no ordenamento jurídico brasileiro o crime de vicaricídio — caracterizado quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, o vicaricídio passa a ser classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A medida altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. No Senado, o texto foi relatado pela Margareth Buzetti (PP-MT), responsável pelo substitutivo aprovado.

Segundo a relatora, a nova tipificação busca preencher lacunas na legislação ao reconhecer uma forma específica de violência de gênero. “Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, como meio de punir, controlar e causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de interpretações pouco uniformes”, afirmou.

O texto também prevê aumento de pena em um terço em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher alvo da violência, quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A proposta ganha relevância em meio a casos recentes de violência extrema. Um dos episódios citados durante a tramitação ocorreu em Itumbiara, onde um homem matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida. Segundo investigações, o crime teria sido motivado pela intenção de atingir a mãe das crianças.

Com a nova tipificação, especialistas e parlamentares avaliam que o sistema de justiça e a rede de proteção poderão identificar com mais precisão situações de risco, além de fortalecer ações de prevenção à escalada da violência doméstica.