PGR apoia domiciliar a Bolsonaro e decisão fica nas mãos de Moraes

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo no cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende a concessão de prisão domiciliar humanitária, com base no quadro clínico apresentado após a internação do ex-presidente em Brasília. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 13 de março, após apresentar um quadro súbito de mal-estar que levou ao diagnóstico de broncopneumonia bacteriana associada a complicações renais. Segundo os médicos, a condição exige monitoramento contínuo e resposta rápida a eventuais intercorrências, um dos principais argumentos usados pela defesa para pedir a domiciliar.

Saúde

No documento enviado ao STF, a PGR sustenta que o estado clínico do ex-presidente impõe uma flexibilização excepcional do regime. O parecer afirma que há “necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde”.

A avaliação do Ministério Público Federal (MPF) também destaca que o ambiente prisional não oferece as condições adequadas para garantir o acompanhamento exigido. Segundo Gonet, está demonstrado que o quadro demanda atenção constante que “o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar” para preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia, sobretudo diante de riscos considerados imprevisíveis e de evolução rápida.

Decisão

O parecer da PGR não tem efeito vinculante, mas aumenta a pressão e a expectativa nos bastidores do STF de que Moraes autorize a mudança de regime. A defesa já havia apresentado novo pedido no último dia 17, após a piora do quadro de saúde, e aguarda agora a análise do ministro.

Enquanto isso, Bolsonaro apresentou melhora clínica e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta segunda-feira (23), sendo transferido para um leito comum. Apesar da evolução, não há previsão de alta hospitalar, o que mantém o debate sobre as condições de cumprimento da pena em aberto.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado desde novembro de 2025.

Escalada na PF

Em paralelo à discussão sobre a situação de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também avançou em uma frente que atinge diretamente o entorno familiar do ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com a Polícia Federal, permitindo que o material seja usado em um processo administrativo disciplinar dentro da corporação.

Eduardo é escrivão concursado da PF e está afastado desde janeiro, após a abertura do procedimento interno. A apuração envolve faltas consideradas injustificadas e, principalmente, publicações em redes sociais nas quais ele teria exposto e ameaçado colegas ligados a investigações sobre seu pai. A avaliação interna é de que a conduta pode configurar violação a deveres funcionais e até ato de improbidade administrativa.

O material compartilhado vem do Inquérito 4.995, aberto por Moraes em maio de 2025 a pedido da própria PGR. Na investigação, a procuradoria aponta que Eduardo atuou para pressionar autoridades brasileiras, ao defender publicamente a aplicação de sanções internacionais contra ministros do STF, integrantes do Ministério Público e policiais federais. Para investigadores, essas manifestações têm caráter intimidatório e podem se enquadrar em crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A decisão de Moraes permite que esses elementos, antes restritos ao âmbito criminal, passem a embasar diretamente a apuração administrativa.