Operação investiga desvio de mais de R$ 46 milhões da educação do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Blackboard, que investiga esquema de corrupção que desviou mais de R$46 milhões em um contrato de aluguel na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SES-DF).

A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apura crimes de corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão (3 no estado de São Paulo, 1 em Goiás, 1 em Tocantins e os demais na capital).

De acordo com as investigações, há indícios de irregularidade no aluguel de um imovel particular, no setor de postos e motéis da Candangolândia, pela Secretaria de Educação.

O imóvel seria utilizado para abrigar o Centro de Ensino Fundamental I da região que está em reforma há seis anos. A operação apurou que houve dispensa ilegal de licitação e superfaturamento do contrato. A investigação aponta a participação de agentes públicos com prerrogativa de foro. Parte expressiva desses recursos é proveniente de emendas parlamentares destinadas de forma irregular. A casa e o escritório do deputado distrital Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foram alvo de buscas.

Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que o processo está sob sigilo, mas que está à disposição das autoridades para colaborar e fornecer todas as informações e esclarecimentos. O parlamentar se manifestou e negou envolvimento no caso.

“Não possuo qualquer gestão de nenhum contrato. isso é única e exclusivo de responsabilidade da Secretaria de Educação. Estranha muito essa operação em ano eleitoral, nas vésperas das eleições. Sou um dos deputados que mais investe em educação, então não tenho nenhum problema com isso. Estou à disposição da justiça integralmente para esclarecer qualquer fato”, afirmou o deputado por meio das redes sociais.

Hermeto também destacou que os recursos destinados por seu mandato à educação foram aplicados ao longo de sete anos por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), mecanismo utilizado diretamente pelas escolas para pequenas reformas, manutenção e melhorias estruturais.

A operação contou com o apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, de Goiás e de Tocantins, além do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor/PCDF) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) esclarece que o “contrato de locação do imível citado em reportagens recentes foi firmado em 29 de janeiro de 2020, portanto em gestão anterior à da atual secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que assumiu o comando da pasta apenas em julho de 2021.”

“À época da contratação, a medida foi adotada para assegurar a continuidade das atividades escolares de estudantes do Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia (CEF 01), cuja estrutura era pré-moldada e apresentava condições consideradas inadequadas para o funcionamento da unidade, o que exigiu a retirada dos alunos do local. Diante desse cenário, a gestão responsável naquele período optou pela locação de um espaço provisório para abrigar a comunidade escolar”, diz a nota.