Senado aprova 17,8 mil cargos no funcionalismo

O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (10) projetos de lei que criam novos cargos e dão reajustes para servidores do Executivo e reestruturam carreiras do governo federal. Um outro projeto aprovado cria um instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Camara, Hugo Motta (Republicanos). Ao todo, estima-se que os projetos aprovados vão gerar um impacto de até R$ 5,3 bilhões para este ano. As despesas, porém, já estavam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os projetos foram aprovados em bloco. Ou seja, todos eram de iniciativa do poder Executivo e foram apensados em um. Seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara já tinha aprovado os projetos no início de fevereiro.

Motta acompanhou de perto

Interessado em um dos projetos e também como forma de honrar o acordo que aprovara os textos em fevereiro, Hugo Motta acompanhou pessoalmente a votação no Senado. E o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez questão de registrar que Motta tinha se empenhado pessoalmente para acelerar a análise. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, também estava presente.

O reajuste é concedido em um momento em que se discute o fim dos chamados penduricalhos, tema que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do texto no Senado, no entanto, disse que a proposta não tem relação com os supersalários,, até porque a despesa orçamentária já estava prevista.

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público", disse a jornalistas.

No plenário, ele repetiu o argumento. "Penduricalho é estar acima do teto. Valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo."

Instituto do Sertão

Já o projeto que interessava a Hugo Motta é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que se integra em Patos a um campus que já existe do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Segundo o projeto, serão feitos investimentos de R$ 10 milhões do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e mais R$ 2,9 milhões para a nova reitoria do IFPB.

Além do instituto, outra proposta também foi aprovada, que promove reestrutura em carreiras do Executivo e reajustes para servidores. O impacto previsto é de R$ 4,1 bilhões para este ano e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.

O projeto reajusta os salários das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Também estão previstas no texto gratificações específicas para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

O projeto ainda cria cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde (ANS) e 16 mil cargos no Ministério da Educação. Serão, ao todo, 9,6 mil cargos de professor para as instituições federais de ensino, além de 2,5 mil cargos para analistas de educação e 4,3 mil para técnicos.

O projeto criou ainda 750 cargos de nível superior na função de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e outros 750 cargos, também de nível superior, de analista técnico de Justiça e Defesa.