Argentina dá asilo político a condenado do 8/1

A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu nesta terça-feira (10) asilo político para o brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Este é o primeiro caso em que o governo argentino reconhece um brasileiro envolvido nos atos de 2023 como refugiado político. A informação foi divulgada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Segundo os advogados de defesa de Joel, com a decisão ele aguarda a retira de tornozeleira eletrônica.

No Brasil, Corrêa foi condenado a 13 anos de prisão por envolvimento nos ataques aos prédios públicos e foi detido pelas autoridades argentinas em novembro de 2024, durante uma blitz na cidade de San Luis. Foi preso enquanto tentava passar pela Cordilheira dos Andes para se refugiar no Chile.

Em junho de 2024, o governo da Argentina, no primeiro ano do mandato do presidente de direita Javier Milei, enviou ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país vizinho após serem condenados pelos atos antidemocráticos de 2023. Em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a extradição de 63 brasileiros identificados na Argentina.

Em 3 de dezembro de 2025, a Justiça Argentina determinou a extradição de cinco brasileiros foragidos no país vizinho, dentre eles, Joel Corrêa. Na época, da decisão cabia recurso da defesa. Em 16 de dezembro de 2025, a Judiciário local acatou um pedido dos advogados de Joel, permitindo que o brasileiro cumprisse o restante do processo judicial em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. E nesta terça-feira, o Conare o reconheceu como refugiado político.

A análise do pedido de refúgio ocorreu paralelamente ao julgamento de extradição, já que o Conare é um órgão vinculado ao Ministério da Segurança Nacional, do Poder Executivo e não Judiciário. Os advogados do brasileiro dizem que a determinação da Comissão para refugiados argentina anula o processo de extradição.

Em entrevistas ao Conare, Joel Borges Corrêa alegou sofrer perseguição “por meio do aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas”. As informações são da BBC Brasil. Ele confirmou que esteve presente em Brasília em 8 de janeiro de 2023 mas que compareceu apenas para protestar contra a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não concordar com seus posicionamentos, mas negou ter cometido qualquer um dos crimes que foi condenado pelo STF.

Foragidos

Além de Joel Corrêa, também estão presos em regime domiciliar na Argentina e também aguardam análise de pedido de refúgio os brasileiros Wellington Luiz Firmino, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Ana Paula de Souza.

Além destes quatro, os demais foragidos quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e, inicialmente, tentaram buscar refúgio da Justiça Brasileira na Argentina e no Uruguai. Segundo a polícia brasileira, estima-se que os foragidos conseguiram cruzar a fronteira atravessando o rio Paraná, que separa o Brasil da Argentina, dentro de porta-malas de carros ou caminhando pela ponte na fronteira.