Semana no Congresso com destaque para CPIs e escala 6x1

Com as últimas repercussões envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado segue na expectativa de ouvir o depoimento do empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro. Inicialmente, estava previsto para ele depor na CPI na última quarta-feira (4), mas nesse dia ele foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero.

Enquanto isso, nesta quarta-feira (12), a CPI do Crime Organizado ouvirá o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), que detalhará a atuação das facções criminosas no estado e o trabalho do governo gaúcho no combate ao crime.

No dia anterior, na terça-feira (11), a CPI debaterá o aliciamento de crianças no crime e como tentar combater o problema. A Comissão ouvirá, às 9h, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que tem experiência em casos de menores infratores. O debate ocorre dias após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas retirar o trecho que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para que o assunto seja discutido em um projeto separado.

CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais do pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá nesta segunda-feira (9) a presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira. A Crefisa foi a vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.

Na mesma sessão, também estão previstos os depoimentos do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, e do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. O depoimento de Arthur Azevedo foi solicitado pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o qual alega que o C6 possui acordo de cooperação com o INSS, oferta crédito consignado a titulares de benefícios administrados pela autarquia e que o banco está entre as instituições com maior número de reclamações relativas a crédito consignado.

No caso do presidente da Dataprev, o depoimento de Rodrigo Assumpção inicialmente estava previsto para acontecer na última quinta-feira (5), mas a sessão teve que ser cancelada devido a problemas de saúde do relator. Segundo parlamentares membros da comissão, a Dataprev, que é a empresa de tecnologia responsável pelo processamento e organização de todos os dados da Previdência Social, virou alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e vulnerabilidade na área de segurança cibernética.

Escala 6X1

Nesta terça-feira (10) está previsto o comparecimento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6X1 (em que o empregado trabalha seis dias da semana e folga somente um dia da semana).

Prioridade do governo para este ano, o tema ainda apresenta divergências entre as partes. Os que são favoráveis defendem que a mudança trará maior qualidade de vida ao trabalhador, os que são contrários alegam que a medida resultará em um forte impacto financeiro negativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a previsão é que a Casa vote a PEC em maio.