Fim da escala 6X1 será aprovada? Analistas divergem

Em ano eleitoral, um dos principais assuntos de interesse do governo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6X1, que consiste em seis dias de trabalho e um dia de descanso. Para além do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se manifestado favorável à medida, incentivando o debate para aprovar a PEC e encerrar o modelo de jornada de trabalho ainda neste ano. Em entrevista nesta quinta-feira (26), Motta comunicou que o tema deve ser votado no plenário da Câmara ainda em março. Questionado, ele ainda negou “briga de ego” com o governo para obter um protagonismo da medida.

“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, disse o presidente da Câmara em entrevista ao Metrópoles.

Contudo, o posicionamento do parlamentar não está sendo bem avaliado por seus aliados do campo conservador. Também nesta quinta-feira, o presidente do Republicanos, partido de Hugo Motta, o deputado Marcos Pereira (SP), se manifestou contrário ao fim da escala 6X1, e disse que “o ócio demais faz mal”. Em entrevista a Folha de São Paulo, Marcos Pereira avalia que, em relação à demanda popular de mais tempo de lazer, a proposta é ineficiente considerando o baixo poder aquisitivo da população.

“O lazer é importante para a saúde mental. Mas a população vai fazer lazer onde? O povo não tem dinheiro, infelizmente. Vai ficar mais exposto a drogas, a jogos de azar. Pode ser o contrário. Ao invés de lazer, pode ser o mal. Qual é o lazer de um pobre numa comunidade? Ou num sertão lá do Nordeste?”, afirmou o parlamentar.

Aprovação

Ao Correio da Manhã, a especialista em Relações Governamentais e Legislativo da BMJ Consultores Associados Gabriela Santana considera que a PEC tem chances de ser aprovada ainda neste ano. “Pensando no momento da janela de oportunidade, estamos no período pré-eleitoral. É uma agenda extremamente eleitoreira e é muito difícil a oposição se colocar totalmente contra porque vai também contra o eleitorado deles. O Hugo Mota também precisa de uma agenda para chamar de dele, o governo está apoiando, então me parece que o tema tem tudo para andar bastante nesse primeiro semestre”, avaliou Gabriela.

Já o advogado especialista em direito trabalhista Cid de Camargo Júnior, que também é sócio do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, considerou como um avanço institucional Hugo Motta ter encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, para o advogado, “não há no texto qualquer previsão sobre chances de aprovação ainda neste ano”.

“O que pode ser inferido é que o processo está em fase inicial de análise e exige diálogo amplo com diferentes setores”, explicou Júnior para a reportagem.

Na mesma linha, o professor do curso de Relações Internacionais e cientista político Adriano Cerqueira também considera que as chances da PEC ser votada e aprovada ainda em 2026 são baixas. Ele pondera que o processo de aprovação da PEC (que necessita de uma mobilização de 3/5 em dois turnos, na Câmara e no Senado, para ser aprovado), somado ao fato da proposta ter se originado em partidos de esquerda, dificulta a aprovação do texto ainda em 2026.

“Acho difícil uma maioria de 3/5 se formar, principalmente no campo de deputados, para apoiar uma proposta que nasceu da esquerda. O tempo de tramitação e aprovação é curto, porque logo a agenda eleitoral vai se impor. Os deputados federais, que vão tentar se manter no cargo ou virar outra coisa, estarão mais preocupados na campanha eleitoral propriamente do que ficar gastando tempo em aprovação”, declarou Cerqueira ao Correio da Manhã.

Alternativas

Questionada pela reportagem sobre possíveis alternativas para alterar a proposta a ponto que ela chegue a um “meio termo”, a especialista em Relações Governamentais Gabriela Santana citou que, além da PEC, “o governo também estava falando de apresentar um projeto de lei para fazer essa modificação da redução” da jornada de trabalho.

“Então, pode vir uma regulamentação que traga exceções, que traga escalas, que reduza alguns custos. E o governo também pode adotar outras medidas, como mexer na desoneração da folha de pagamento, por exemplo. O que parece que vai acontecer é que a legislação trabalhista vai mudar nesse sentido”, detalhou Santana.