Após oito anos, STF condena réus que mandaram matar Marielle Franco

Oito anos após a pergunta “Quem mandou matar Marielle?”, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25), por unanimidade dos quatro ministros do colegiado, todos os cinco réus envolvidos de planejar o assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Na terça-feira (24), as sessões foram marcadas pelas sustentações orais, tanto da acusação quanto da defesa. Além do cumprimento das penas, também foi determinado que os acusados percam os cargos públicos que exercem, após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.

76 anos

As maiores penas foram aplicadas ao ex-deputado federal Chiquinho Brazão e a seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, ambos condenados a 76 anos e três meses de prisão. Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, mas teve que fugir do país durante um período.

Em seguida, está o major da polícia militar do Rio de Janeiro, Ronald Alves de Paula, condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e uma tentativa de homicídio. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa de Araújo, foi condenado a 18 anos de prisão por de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Rivaldo também era investigado por duplo homicídio e tentativa de homicídio, mas os ministros do colegiado readequaram os crimes após avaliarem que não haviam provas suficientes de sua participação direta nos assassinatos.

Finalmente, o ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio Robson Calixto Fonseca (conhecido como “Peixe”) foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa armada. Todos os condenados estão em prisão em regime inicial fechado, perderam os direitos políticos e, além do cumprimento da pena, também precisam pagar uma indenização de R$ 7 milhões para as vítimas – sendo R$ 3 milhões aos familiares de Marielle, R$ 3 milhões para a família de Anderson e R$ 1 milhão para Fernanda.

Próximos passos

Ao Correio da Manhã, a sócia do Poli Advogados e Associados Daniela Poli Vlavianos detalhou que os próximos passos do julgamento são a lavratura e a publicação do acórdão, “que consolida os votos dos ministros e fixa, de forma definitiva, os fundamentos da condenação e a dosimetria das penas”. Uma vez publicado o acórdão, “inicia-se o prazo para eventual interposição de recursos internos”.

A reportagem ainda conversou com a professora do curso de Direito de Ibmec Belo Horizonte Carla Silene Lisboa, que detalhou que ainda cabem recursos da defesa dos condenados. “Pode ser um embargo de declarações – caso entendam que há omissão, contradição, obscuridade ou erro, ou mesmo um recurso para tentar que o caso seja julgado pelo plenário do STF”, disse ela.

A advogada de execução Daniela Vlavianos completou que, caso não haja qualquer modificação do julgado por meio de embargos de declaração, “ocorrerá o trânsito em julgado da condenação, momento em que a decisão se torna definitiva e imutável no âmbito da jurisdição ordinária”.

“A partir daí, inicia-se a fase de execução penal, com a expedição das guias de execução e a definição do regime inicial de cumprimento da pena, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal”, destacou a advogada.

“Misoginia e racismo”

Em seu voto, o ministro-relator do caso Alexandre de Moraes citou que o crime foi um exemplo de um caso violência política com misoginia e racismo. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás: ‘Ah, vamos eliminá-la e isso não terá repercussão’”, reiterou Moraes.

“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”, questionou, durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia.

Para o Correio da Manhã, o professor de Direito do Ibmec Rio de Janeiro Taiguara Libano, o julgamento do caso foi “extremamente simbólico”. “Não se trata meramente da apuração de um homicídio, se trata de um crime que transcende a violência contra duas pessoas. É um crime bárbaro que tem um claro contorno de violência política, racismo e misoginia. Então, o resultado do julgamento é muito importante, não só para fazer justiça para as vítimas e para as famílias, mas também como uma mensagem clara do Poder Judiciário brasileiro, de não repetição, do extermínio da violência política”, declarou o professor para a reportagem.

Na mesma linha, a advogada Daniela Vlavianos ainda completou que o desfecho do julgamento é de relevância institucional “porque demonstra que a prerrogativa de foro não se confunde com impunidade”. “Ao julgar e condenar os réus por unanimidade, o Supremo reafirma o princípio republicano da igualdade perante a lei e a submissão de todos, inclusive agentes públicos de alto escalão, à jurisdição penal”, reiterou a advogada de execução.

Relembre

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada dentro de seu carro com quatro tiros na cabeça. Seu motorista, Anderson Gomes, foi atingido por três dos treze tiros executados contra o veículo da parlamentar. Também estava no carro a assessora Fernanda Chaves, que conseguiu se proteger dos ataques e sobreviveu ao atentado. O atentado foi realizado pelos ex-policiais militares Ronnie Lessa, que atirou, e Élcio de Queiroz, o motorista que dirigiu o carro.

Em 2019, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos e confessaram ter cometido o crime. Em 2024, eles foram condenados pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), tentativa de homicídio contra Fernanda e receptação do carro usado no crime.

Ambos fecharam acordo de delação premiada em 2024 e entregaram os mandantes do assassinato. Lessa disse que recebeu a proposta de ganhar R$ 25 milhões para cometer o crime. As informações concedidas por Lessa e Queiroz foram apuradas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os crimes foram motivados por disputas de território no Rio. Domingos e Chiquinho Brazão viram em Marielle Franco uma ameaça nos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos, que visavam expandir seus negócios e áreas de influência com apoio de milicianos, através do poder político para aprovar normas voltadas à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias e loteamentos clandestinos. Eles se uniram com Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves, que mantinham vínculos com milícias em regiões do Rio, explorando atividades ilícitas como grilagem de terras, extorsão e cobrança de taxas por serviços clandestinos de segurança.

Com isso, a divisão do crime foi: os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato; Ronald Paulo acompanhou o deslocamento da vereadora para informar o local para executar o crime; Robson Calixto Fonseca entregou a arma que matou Marielle e Anderson; e Rivaldo Barbosa interrompeu os avanços das investigações.