PGR pede condenação de acusados de mandar matar Marielle, em julgamento no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta terça-feira (24/2) a ação penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.

A Ação Penal (AP) 2434 tem como réus o ex-deputado federal João Francisco (Chiquinho) Brazão (sem partido-RJ); Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Fonseca, assessor de Domingos Brazão conhecido como “Peixe”.

Representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, pediu a condenação dos réus e disse que há provas dos crimes e da autoria, entre documentos e declarações de testemunhas.

Chateaubriand afirmou que a organização criminosa integrada pelos acusados fazia um domínio territorial em associação a grupos de milicianos, o que permitia a constituição de “fortes currais eleitorais” em que mantiveram um monopólio de atos de campanha eleitoral.

“A contrapartida dos grupos milicianos foi o acesso que o mundo político poderia proporcionar. Há prova robusta que a organização criminosa composta pelo denunciados praticava de forma sistemática extração, usura e parcelamento irregular do solo”, afirmou.

Conforme Chateaubriand, Marielle dificultava os interesses dos irmãos Brazão em territórios do Rio de Janeiro. “Tão logo empossada, Marielle se postou de forma veemente a projeto de lei de autoria de João Francisco, que teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão”, afirmou.

O vice-PGR também defendeu a validade das provas obtidas durante o processo, incluindo a delação premiada de Ronnie Lessa, responsável por assassinar a vereadora.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação de todos por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Peixe também devem ser condenados por organização criminosa, segundo a PGR.

Família presente

A família de Marielle esteve presente na sessão: sua irmã, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua mãe, Marinete Silva; seu pai, Antônio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Também acompanham o julgamento as viúvas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.

A sessão reúne diversos deputados federais do PSOL, como Tarcísio Motta, Chico Alencar, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Fernanda Melchionna, além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Na abertura do julgamento, o presidente da 1ª Turma, Flávio Dino, disse que a Corte, pela sua “tradição e experiência de seus julgadores”, sabe ficar “imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico".

O caso

Os réus estão presos preventivamente. Chiquinho Brazão cumpre a medida em prisão domiciliar desde abril de 2025, devido a problemas de saúde. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia em junho de 2024, por unanimidade.

Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria contribuído com o planejamento do crime e atuado para embaraçar a investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a “grilagem” de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle diante de sua atuação política, que dificultava a aprovação de propostas legislativas para regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias.

Os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista são os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colaboração premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.