STF inicia julgamento do assassinato de Marielle Franco

Oito anos após a vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), acompanhada de seu motorista Anderson Gomes, ser assassinada a tiros, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento contra os acusados de planejarem e ordenarem o assassinato da vereadora. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Serão julgados por duplo homicídio qualificado o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco (conhecido como “Chiquinho”) Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Todos eles também serão julgados pelo crime de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro no dia do atentado e sobreviveu, mas precisou fugir do país durante um tempo para sua segurança.

Os irmãos Brazão, juntamente com o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca (conhecido como “Peixe”), também respondem pelo crime de organização criminosa.

Ao Correio da Manhã, o mestre em Ciência Política Gutembergue de Sousa Rodrigues ressaltou que, apesar da demora para encontrar os mandantes do assassinato e o início do processo judicial, o julgamento deixa um recado para a sociedade de que “a justiça pode tardar, mas não falha”.

“É fato que a morosidade lesa direitos, honra e liberdade, correndo o risco de tornar a decisão ineficaz e gerando insegurança jurídica. Contudo, apesar do considerável lapso temporal, ressaltamos que o tempo da justiça é diferente do tempo político. Ainda, há sempre uma questão simbólica nestas situações que não podemos desconsiderar. Por mais que o tempo do julgamento seja questionável, a sociedade civil merece uma resposta, à luz das garantias previstas na Constituição Federal”, afirmou Gutembergue.

A reportagem ainda conversou com a especialista em direito penal Patrícia Guimarães, que completou que o julgamento não representa apenas a responsabilização penal individual dos envolvidos, “mas uma resposta do Estado brasileiro a um atentado contra a democracia”.

“[É uma resposta] contra a representação popular e contra a própria credibilidade das instituições, é um processo que ultrapassa o aspecto criminal e assume dimensão simbólica e constitucional, porque demonstra que o sistema de justiça é capaz de enfrentar crimes complexos envolvendo poder e organização estruturada”, reiterou ao Correio da Manhã.

Processo judicial

O caso é julgado na Suprema Corte porque tem como um dos réus o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Por ser um parlamentar no momento em que houve a delação premiada que o apontou como mandante, estabeleceu-se que o casos lhe garantia o foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”), ou seja, julgado por um tribunal de instância superior. No começo do processo de cassação de mandato de Brazão, os advogados do ex-deputado argumentaram que o caso deveria ser julgado na justiça carioca porque, na época do crime, ele era vereador. O recurso foi rejeitado.

“De acordo com o Regimento do STF, o julgamento de ações penais envolvendo réus por prerrogativa de foro é de competência das Turmas, com exceção dos casos que envolvem presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, pois a competência seria do Plenário”, detalhou ao Correio da Manhã o professor de direito penal do Ibmec Brasília Tédney Moreira.

Estão previstas duas sessões, uma no período da manhã e outra no período da tarde. A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Depois, Alexandre de Moraes fará a leitura de seu relatório do caso, dando sequência às sustentações orais. Em seguida o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) terá até uma hora para sustentar a acusação, e depois será a vez dos advogados de defesa.