STF julga penduricalhos esta semana

Diante das idas e vindas em torno do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu priorizar para esta semana a votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, uma medida de segurança diante das incertezas que Trump provoca.

“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, escreveu Hugo Motta no X. Ele ainda anunciou ter desiginado o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator.

A semana no Congresso Nacional, porém, começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios irregulares do pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta segunda-feira (23), às 16h está previsto o depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é esposa de Cícero Marcelino, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Inicialmente os membros da comissão estavam na expectativa de ouvir o depoimento do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Contudo, na última sexta-feira (20), após conseguir aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Vorcaro comunicou que não compareceria na CPMI. Vorcaro também está previsto para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (24), mas ele está também autorizado a não comparecer.

Ainda nesta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado ouve às 9h, o diretor-geral da Meta (que engloba empresas de comunicação como WhastApp, Facebook, Instagram e Threads) no Brasil, Conrado Leister. Os parlamentares visam ouvir esclarecimentos sobre possível utilização das plataformas digitais da empresa, especialmente Facebook e Instagram, como veículos para a disseminação de atividades criminosas e como fonte de financiamento para o crime organizado.

Penduricalhos

No Poder Judiciário, nesta quarta-feira (25) o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a liminar do ministro do STF Flávio Dino que determina a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Penduricalhos são verbas indenizatórias que são pagas para além dos salários dos servidores. Na prática, as medidas aumentam o saldo final dos salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição (atualmente em R$ 46,3 mil).

Esses pagamentos extras variam desde auxílio-locomoção e auxílio-gasolina, gratificações por acúmulo de funções, gratificações acesso processual, até licença compensatória de um dia por cada três dias trabalhados (ou seja, um dia de folga para cada três dias trabalhados) e, inclusive, casos como “auxílio-panetone” na época de natal.

PL Antifacção

Segue a expectativa para a Câmara dos Deputados retomar a discussão do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta é aumentar a punição contra facções criminosas em até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes, além de dificultar a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Na quinta-feira (19) o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) continuará na relatoria do projeto. A decisão foi criticada por parlamentares governistas, que alegam que Derrite, que é da oposição, promoveu mudanças que “desfiguraram” o projeto.

O projeto foi aprovado na Câmara em 18 de novembro de 2025. Em 10 de dezembro ele foi aprovado por unanimidade (64 votos favoráveis e nenhum contrário) no Senado Federal, com alterações, e o texto retornou para análise dos deputados federais. Dentre as principais mudanças feitas pelos senadores estão a atualização da Lei das Organizações Criminosas em vez de criar uma legislação paralela, na intenção de evitar questionamentos ou beneficiar condenados.

Ao Correio da Manhã, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Cabo Gilberto Silva (PL) declarou que a liderança a oposição se articulará para alterar o texto novamente, retornando ao que foi decidido na Câmara dos Deputados. “Iremos trabalhar duro para manter o texto da Câmara, porque entendemos ser melhor para o Brasil, sem politizar o tema. Segurança Pública é de estado e precisamos levar a sério”, disse Cabo Gilberto Silva.

O líder ainda elogiou o trabalho de Guilherme Derrite, reiterando que ele “reúne todas as condições para continuar sendo o relator”. “A decisão do presidente da Câmara de deixar Guilherme Derritte foi acertada, até porque ele tem experiência de sobra. Foi secretário de Segurança Pública do maior estado do país [São Paulo], onde reúne a facção criminosa mais poderosa do Brasil, que é o PCC [Primeiro Comando da Capital]”, reiterou o parlamentar.