Fim do tarifaço redesenha jogo comercial entre Brasil e EUA

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegal o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump vai além de um revés comercial. Por seis votos a três, os ministros entenderam que o presidente excedeu sua autoridade ao aplicar tarifas globais sem autorização do Congresso, impondo um freio institucional ao uso expansivo de poderes emergenciais.

Para o especialista ouvido por esta reportagem, o impacto dessa medida ultrapassa o comércio. Trata-se de um marco na disputa sobre os limites constitucionais da Presidência americana, e seus reflexos internacionais.

Limites constitucionais

Para o professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília Frederico Dias, o julgamento atinge o coração da estratégia política de Trump.

“A decisão da Suprema Corte esclarece que ela é uma medida de crise – não serve como um cheque em branco para o presidente regular sobre tarifas sem uma autorização congressional clara e específica para tal fim.”

Segundo o especialista, o caso simboliza o enfrentamento ao que estudiosos chamam de “Presidência imperial”, a concentração excessiva de poder decisório no Executivo americano.

“Trump atentou contra o Estado de Direito dos EUA, e a decisão da maioria de seis juízes certamente tem impactos positivos globais.”

Mesmo após a derrota, Trump anunciou nova taxa global de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. “Eu iriei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seção 122 para proteger o nosso país”, afirmou. Um dia depois, ele elevou a tarifa para 15%. A medida, no entanto, tem validade máxima de 150 dias e dependerá do Congresso para se tornar permanente.

Impacto econômico

O Brasil foi um dos países atingidos pelo chamado “tarifaço 10 + 40”, que elevou taxas sobre produtos brasileiros e contribuiu para queda de 6,6% nas exportações em 2025. Ainda assim, os EUA mantêm superávit na balança comercial com o Brasil.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avaliou o desfecho como favorável ao país. “A decisão da Suprema Corte foi muito importante e muito importante para o Brasil porque o Estados Unidos é o terceiro maior comprador do nosso país.” Ele destacou que a nova taxa global não altera a competitividade brasileira. “Então é para todos, nós não perdemos competitividade.”

Nova fase

Para Frederico Dias, a decisão não elimina o protecionismo, mas altera o tabuleiro. “A capacidade de impor tarifas de forma unilateral e rápida, muitas vezes como uma ameaça ou instrumento de pressão em negociações geopolíticas ou comerciais foi substancialmente reduzida.”

O especialista alerta que Trump ainda dispõe de instrumentos alternativos, especialmente sob alegação de segurança nacional, mas com escopo mais restrito. Para o Brasil, o momento exige cautela e estratégia. O diálogo bilateral segue previsto, inclusive com encontro entre Lula e Trump já pré-agendado. O tarifaço pode ter sido suspenso, mas a disputa sobre os rumos da política comercial americana está longe de terminar.