Moraes reage e investigação pressiona Receita

A investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar supostos acessos irregulares a dados fiscais de ministros e familiares continua reverberando dentro e fora da Receita Federal. No mesmo dia em que uma das servidoras investigadas prestou depoimento à Polícia Federal (PF), a reação da categoria levou o caso a um novo patamar institucional.

A servidora da Receita no Guarujá, Ruth Machado dos Santos, negou em depoimento ter acessado de forma indevida informações da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Ela afirmou que realizava atendimento presencial a outro contribuinte no momento em que teria sido registrado o acesso aos sistemas.

Depoimento

Ruth foi ouvida por cerca de 40 minutos no dia da operação deflagrada pela PF, na terça-feira de Carnaval (17). A ação, autorizada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), teve como alvo quatro servidores suspeitos de violação de sigilo funcional e eventual vazamento de dados fiscais.

Segundo informações repassadas à investigação, a servidora apresentou comprovação do horário do atendimento e afirmou não ter relação com os demais investigados. Sua defesa ressaltou os quase 32 anos de trajetória no serviço público, marcada por “correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública”.

Reação imediata

A operação provocou forte reação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Em entrevistas concedidas, o presidente da entidade, Kleber Cabral, criticou as medidas cautelares impostas a um dos auditores investigados, classificando-as como excessivas. Horas depois, por determinação de Moraes, a Polícia Federal intimou o presidente da associação a prestar depoimento em razão das declarações.

O primeiro vice-presidente da Unafisco, Mauro Silva, também saiu em defesa da categoria e fez distinção técnica entre acesso irregular e vazamento.

“Se eu acesso sem justificativa no trabalho, mas guardo aquela informação comigo, não é vazamento de dados, é acesso imotivado”, afirmou. Segundo ele, “o acesso imotivado, se ao final ficar demonstrado, comprovado, depois de um processo administrativo com contraditório e ampla defesa, obedecendo um devido processo legal, gera somente uma advertência”.

Mauro também questionou a proporcionalidade das medidas cautelares: “Uma medida cautelar como essa, ela tem previsão legal, mas ela precisa ser útil, necessária e razoável, não pode ser excessiva”.

Auditoria paralela

O inquérito teve início após o próprio STF solicitar auditoria à Receita para verificar acessos a dados de ministros, familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos últimos três anos. Relatório encaminhado ao Supremo apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise não identificou justificativa funcional”.

A Receita informou que mantém controle rigoroso sobre os logs de acesso e que eventuais desvios serão apurados dentro do devido processo legal.

O caso ocorre em meio a outras investigações sensíveis que tramitam no STF, incluindo desdobramentos relacionados ao Banco Master. A sobreposição de apurações envolvendo dados fiscais, autoridades e interesses financeiros ampliou a tensão institucional.

Enquanto a PF tenta esclarecer se houve efetivamente vazamento de informações sigilosas, o episódio já produz efeitos internos na Receita e no próprio ambiente entre as instituições.