Vazamentos e caso Master aprofundam crise no STF

Passado o Carnaval, o clima no Supremo Tribunal Federal (STF) permanece carregado. O avanço das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master, a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso e a abertura de apuração sobre vazamento de dados fiscais expuseram fissuras internas e ampliaram o desgaste institucional.

O mal-estar ganhou novo capítulo após o vazamento de trechos da reunião fechada realizada na última quinta-feira (12), quando os dez ministros discutiram a permanência de Toffoli no processo. A divulgação seletiva das falas, consideradas favoráveis ao ministro, causou desconforto entre integrantes da Corte. Toffoli negou ter sido o responsável pela exposição do conteúdo.

Na reunião que vazou, sete ministros teriam defendido a permanência de Toffoli na relatoria. A ministra Cármen Lúcia manifestou confiança no colega, mas ponderou sobre o impacto institucional. O presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, cogitou levar o tema ao plenário.

Operação sensível

Em paralelo à tensão institucional provocada pelo caso Master, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação para apurar acessos considerados irregulares a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A apuração foi incluída no âmbito do chamado inquérito das Fake News.

O inquérito foi instaurado em 2019 por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli. À época, Moraes foi designado relator sem sorteio e, desde então, o procedimento se expandiu e passou a abarcar diferentes frentes relacionadas a ataques à Corte.

Agora, o mesmo inquérito passou a abrigar a apuração sobre o acesso imotivado a informações fiscais protegidas por sigilo. Relatório da Receita Federal apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise não identificou justificativa funcional”.

Entre os nomes citados está o de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Advogada e sócia-coordenadora de escritório de advocacia, ela passou a ser mencionada no contexto do caso Master porque o escritório assinou contrato com a instituição financeira no valor de R$ 129 milhões antes de o escândalo vir à tona. O montante e as circunstâncias do acordo suscitaram questionamentos públicos sobre a relação entre o banco e a família de um integrante da Corte, embora não haja decisão judicial que aponte irregularidade no contrato.

Posteriormente, no rastreamento feito para identificar acessos indevidos, foram detectados registros envolvendo dados da própria Viviane Barci de Moraes, além de familiares de outros ministros. A Polícia Federal (PF) apura como ocorreram esses acessos e se houve motivação política ou outra finalidade ilícita.

A decisão de Moraes incluiu busca e apreensão, afastamento funcional e outras medidas cautelares contra quatro servidores da Receita.

Divisão interna

A iniciativa dividiu o tribunal. Uma ala entende que, diante da gravidade do possível acesso ilegal a dados protegidos por sigilo fiscal, a reação foi necessária. Outra sustenta que a investigação não poderia ter sido instaurada de ofício, sem provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou representação da Polícia Federal.

Para o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, é fundamental separar as frentes investigativas. “Os fatos que ora acontecem, que têm repercussão penal, como, por exemplo, o acesso imotivado e potencial vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares, isso não diz respeito mais ao aspecto das fake news”, afirma.

Segundo ele, “aquele inquérito já deveria ter sido encerrado”, defendendo que eventuais ilícitos tramitem em investigação autônoma. Ao mesmo tempo, adverte que isso não pode “lançar uma cortina de fumaça sob outros fatos” relacionados ao Banco Master.

“Ambos os casos precisam ser apurados, tudo precisa ser investigado até para o bem da imagem do Supremo Tribunal Federal”, diz.