Homenagem a Lula na Sapucaí deve voltar a ser tema no TSE

Após a realização do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá voltar a analisar o assunto.

Com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o desfile ocorreu no domingo de carnaval (15) no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A apresentação durou 79 minutos e foi a primeira apresentação da escola de samba no Grupo Especial do Carnaval no Rio.

Como relatou o Correio da Manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na última quinta-feira (12), por unanimidade, as ações dos partidos Novo e Missão que tentavam barrar a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Ambos os partidos alegavam que a apresentação, que ainda não havia acontecido, seria uma peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto. Na decisão da Corte, não era possível julgar um fato que ainda não tinha acontecido. Contudo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, esclareceu que o processo não estaria sendo encerrado e a Corte poderia voltar a julgar o caso, caso achasse necessário.

Repercussão

Um dos parlamentares da oposição que voltou a acionar a Justiça eleitoral sobre o tema é o senador Jorge Seif (PL-SC). Um dia após a apresentação, ele divulgou uma nota de repúdio contra a apresentação. No comunicado, ele informa que protocolará um pedido “formal de providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)” para que sejam apurados os fatos relacionados ao evento.

“O que ocorreu na Sapucaí não pode ser tratado como um simples ato cultural isolado. Estamos diante de um espetáculo de grande alcance midiático, com exposição massiva de imagem e construção de narrativa política favorável, em pleno ano pré-eleitoral – circunstâncias que exigem rigorosa observância da legislação vigente”, manifestou o senador.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também se manifestou contrário à apresentação. Em um vídeo divulgado para a imprensa, ele classificou a apresentação como um “show de horrores e crimes cometidos na Sapucaí”. O pré-candidato à Presidência da República direcionou o vídeo para os eleitores que “não simpatizam com Lula e nem com Bolsonaro”.

“Democracia forte não é a que escolhe alvos, é a que trata todos com a mesma medida”, disse o senador.

“Você que não se declara nem de direita, nem de esquerda, ficou feliz vendo o dinheiro dos seus impostos sendo usado para fazer campanha antecipada para o Lula? Você que é cristão ficou feliz de ver a escola de samba do Lula fazendo chacota da sua fé?”, questionou Flávio, se referindo a crítica feita pelos membros da escola em que aparecem imagens de famílias em latas de conserva, como a “família tradicional brasileira conservadora” que, segundo a própria escola de samba, é uma crítica às pessoas que se manifestam contra pautas defendidas pelo homenageado, como a defesa de ampla privatização e contrários ao fim da escala de trabalho 6X1.

Para o Correio da Manhã, o cientista político Isaac Jordão destacou que não julgou “de bom tom” a escolha da escola de samba em homenagear uma figura política que também é pré-candidato à Presidência da República para 2026. “Eu realmente não acho que seja de bom tom fazer uma homenagem direta ao presidente da república em ano eleitoral, mas a Justiça Eleitoral não é sobre tom. É sobre o que pode e o que não pode. E não é proibido você fazer homenagem a político nenhum”, destacou.

Jordão ainda ressaltou que não avalia que o valor repassado para a Acadêmicos de Niterói possa ser caracterizada como uma vantagem, visto que “todas as escolas receberam o mesmo valor como recebem todos os anos”.

“O governo federal sempre coloca o dinheiro no desfile das escolas de samba, para todas as escolas igual, e o financiamento não é condicionado ao tema”, completou o cientista político.

Justiça

A reportagem ainda conversou com o advogado criminalista Antonio Gonçalves que avaliou que o desfile teve “excessos que podem ser punidos na esfera penal, como a representação de um palhaço preso em alusão ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”. Porém, o criminalista completou que, como Lula não desfilou, tampouco apareceu “junto à escola, não caracteriza uma campanha antecipada, ainda mais quando não há qualquer menção às próximas eleições”.

“A oposição já mencionou que irá representar os acontecimentos perante a justiça eleitoral e caberá ao TSE decidir se há veiculação dos acontecimentos no desfile com o
homenageado e se isso representa algum tipo de veiculação de propaganda política. De fato, foi um movimento deveras arriscado homenagear alguém que se encontra com um cargo político e em vias de concorrer à reeleição. Logo, o TSE deverá julgar a extensão dos acontecimentos e as concernentes responsabilidades”, ressaltou o criminalista.

Por outro lado, o cientista político Márcio Coimbra avaliou que o episódio carnavalesco “revela um cenário onde a técnica jurídica muitas vezes serve de biombo para conveniências políticas”, e classifica que o caso foi, sim, propaganda eleitoral antecipada.

“É difícil sustentar, sob uma ótica puramente lógica, que uma apresentação em rede nacional, inteiramente dedicada a exaltar a figura de um pré-candidato à reeleição, não configure propaganda eleitoral antecipada. Embora o Tribunal Superior Eleitoral se apegue à tese do ‘pedido explícito de voto’ para caracterizar a irregularidade, essa interpretação ignora a realidade do marketing político moderno. O simbolismo de um enredo épico, a estética grandiosa e a música chiclete comunicam um apoio emocional muito mais potente do que qualquer discurso direto no palanque, conferindo uma vantagem competitiva antes mesmo da abertura oficial do período eleitoral”, avaliou o cientista político.

Para Coimbra, os próximos dias serão marcados por um “teatro de sombras no Poder Judiciário”, no qual a oposição encaminhará para a Corte Eleitoral novos pedidos de investigação “buscando provas de abuso de poder econômico”.

“Se houver alguma condenação, ela provavelmente será restrita a uma multa simbólica. Esse cenário reforça a percepção de que o sistema está configurado para ser complacente com quem detém a caneta, utilizando critérios de julgamento que variam conforme o peso político do investigado”, ele completou.