TSE autoriza desfile de Lula, mas faz alerta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, as ações dos partidos Novo e Missão que tentavam barrar a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua apresentação na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, no domingo (15).

Ambas as siglas acusam a Acadêmicos de Niterói de, ao escolher homenagear um candidato a Presidência em ano eleitoral, ultrapassar o caráter cultural carnavalesco e transformar o desfile em peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto. Os magistrados em plenário na quinta-feira (12) acompanharam a decisão da ministra-relatora Estela Aranha, que destacou que não é possível julgar um fato que ainda não ocorreu.

“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, declarou Estela Aranha.

Na avaliação dos ministros, como a apresentação não acontecera no presente momento em que a Corte Eleitoral julgou o caso, corria o risco de a situação se enquadrar como censura prévia. “A jurisprudência desta Corte Eleitoral é firme no sentido de que constitui censura judicial prévia a concessão de tutela inibitória genérica que vincule manifestações futuras e incertas a parâmetros abertos e imprecisos”, completou a magistrada.

O vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ponderou que, como no presente momento do julgamento o TSE ainda não sabia como o evento iria se desencadear, não era possível “vislumbrar com convicção sequer se há algum beneficiado deste ou de outro evento que se apresentará como candidato nas eleições”.

Alerta

Apesar da negativa em primeiro momento, o TSE reiterou que o processo continua. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, destacou que o caso não significa que a Justiça esteja dando um “salvo-conduto a quem quer que seja”.

“É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, declarou Cármen Lúcia. Ela destacou que o Ministério Público já foi acionado e deve se manifestar sobre a situação.

Com isso, como adiantou o Correio da Manhã, a expectativa é que o Palácio do Planalto enfrente nos próximos dias o mesmo fantasma que assombrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando este foi julgado e condenado, em 2023, no TSE por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

Com base nisso, o Planalto tem se adiantado. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom), Sidônio Palmeira, proibiu os ministros do primeiro escalão do governo a participarem do desfile ou subir em qualquer carro alegórico. Eles estão autorizados a acompanhar os festejos no camarote, mas a proposta é tentar não vincular uma imagem de propaganda política ao desfile e, consequentemente, não gerar material para poder ser contestado na Justiça eleitoral. A orientação veio após sete ministros confirmarem, e depois cancelarem, que estariam no último carro alegórico do desfile com a primeira-dama Janja da Silva, o carro dos “amigos de Lula”.