Desfile sobre Lula pode gerar efeito eleitoral posterior

O samba ainda não ecoou na Marquês de Sapucaí, mas já está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enredo da Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026 com o tema “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” motivou uma representação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba por suposta propaganda eleitoral antecipada.

O Novo pede multa de R$ 9,65 milhões — valor que afirma corresponder ao custo econômico total envolvido — além de tutela de urgência para impedir o uso do samba no desfile e em eventos, e a retirada de conteúdos já publicados nas plataformas digitais.

A ação está sob relatoria da ministra Estela Aranha, que tomou posse no TSE em agosto do ano passado, após ter sido secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública e assessora especial do então ministro Flávio Dino.

Alegação

Na petição, o partido sustenta que o desfile “extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea”. Entre os pontos citados estão referências à polarização de 2022, uso de jingles históricos do PT, menção ao número da legenda e expressões que, segundo a sigla, equivaleriam a pedido explícito de voto.

O Novo também argumenta que a ligação política interna à escola reforçaria o caráter eleitoral do enredo, mencionando que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).

Lula em risco?

O cenário acendeu um alerta vermelho no Palácio do Planalto devido a um fantasma jurídico recente: a condenação de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Em 2023, a Corte Eleitoral declarou a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. Naquela ocasião, o entendimento foi de que houve o uso de estrutura estatal e de um ato oficial, em que ele proferiu diversos ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

Agora, a análise reside em verificar se o desfile da Acadêmicos de Niterói pode configurar uma dinâmica semelhante, utilizando a visibilidade e o financiamento de um evento cultural para produzir efeitos de campanha.

Desvio de finalidade

Na avaliação de Rafael Durand, advogado especializado em Direito Público e Direito Eleitoral, a irregularidade surge se houver desvio de finalidade, ou seja, a chave está no uso da estrutura do evento. O advogado explique que “se a estrutura de um desfile é utilizada para catapultar a imagem de um governante, há uma captura de um espaço coletivo para fins privados de poder”.

Ainda na avaliação do professor, mesmo que o Carnaval não seja um ato cívico de Estado, ele envolve grande visibilidade, financiamento público indireto e transmissão massiva. Para o especialista, “o impacto simbólico de um desfile carnavalesco transmitido em rede nacional para milhões de pessoas possui uma gravidade até maior quanto ao alcance da mensagem. Portanto, se houver prova de que o evento foi moldado para servir de palanque, a analogia é perfeitamente sustentável”, afrima.

O especialista em direito eleitoral, Ricardo Facundo faz um alerta quanto ao que pode se tornar propaganda antecipada: “Referência direta ao pleito vindouro ou ao cargo em disputa; pedido explícito de voto, inclusive por equivalência semântica; e violação à paridade de armas, que é o desequilíbrio relevante entre potenciais concorrentes”. Ele lembra que o pedido explícito “não se limita à locução ‘vote em’”.

Reação de Damares

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também acionou a Justiça por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE) para questionar o desfile, mas teve sua ação rejeitada.

No entanto, a decisão da Justiça Federal de rejeitar a ação popular contra o repasse de verbas para o desfile em homenagem a Lula não encerrou a ofensiva da senadora . Indignada, como ela se descreveu ao postar o vídeo do pronunciamento nas redes sociais, a parlamentar questionou o que classificou como "idolatria política" financiada com impostos, referindo-se aos recursos da Embratur, do governo estadual e da prefeitura do Rio de Janeiro.

A representação também citava repasses de R$ 40 milhões do governo do Rio para as escolas do Grupo Especial, além de valores transferidos pela Riotur, que, segundo o documento, somam quase R$ 2 milhões.

Durante o pronunciamento sobre o caso, Damares chegou a relembrar a condenação de Bolsonaro pelo TSE. A senadora cobrou coerência das instituições, questionando por que uma reunião com embaixadores resultou em inelegibilidade por abuso de poder, enquanto um desfile de alto custo, focado na figura do atual presidente, vinha sendo tratado apenas como "liberdade artística".

Apesar do revés na esfera federal, a senadora reiteirou que a disputa jurídica continuará em outras frentes. Ela informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar o caso como possível crime eleitoral por campanha antecipada. Segundo Damares, a intenção não é censurar o samba, mas impedir que a máquina pública seja usada para promoção pessoal.