Novo recorde: R$ 1,5 bilhão de emendas liberadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou, durante um evento nesta terça-feira (10), que não considera justas as críticas contra as emendas parlamentares. Motta destacou que o Poder Legislativo “não pode ser criminalizado pela má execução” das emendas parlamentares e completou que também ocorrem falhas orçamentárias no poder Executivo e, portanto, o Congresso Nacional não pode ser responsabilizado “por uma questão ou outra pontual de problema na execução”.

“[As emendas] são um instrumento fundamental para o progresso do Brasil, especialmente nos rincões do país. É importante lembrar que nós estamos cumprindo 100% aquilo que ficou acordado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade. As emendas impositivas e de bancada são extremamente transparentes”, reiterou o presidente da Câmara durante evento do banco BTG Pactual em São Paulo.

No mesmo dia da declaração do parlamentar, nesta terça-feira começou a circular nos meios de comunicação do poder Judiciário a campanha publicitária intitulada “De Olho Nas Emendas”. Com o slogan “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”, a proposta é divulgar informações públicas à sociedade sobre quais são os canais de acesso e os meios disponíveis que a população tem para acompanhar a destinação das emendas parlamentares, além de esclarecer como denunciar possíveis irregularidades.

Governo

A gestão das emendas parlamentares tem sido alvo de críticas de ministros do poder Executivo, como, por exemplo, o embate entre a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com Hugo Motta após a ministra classificar as emendas como um “sequestro” do orçamento.

Contudo, apesar das falas negativas, o governo federal repassou ao Congresso Nacional, até o começo de fevereiro deste ano, R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. O levantamento é da Folha de São Paulo, que usou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, de valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro de 2026.

Este é o maior valor repassado do Executivo para os congressistas, neste período, desde 2016. Até então o maior valor que tinha sido encaminhado nessa época do ano foi em 2021, quando o governo desembolsou R$ 770 milhões em emendas.

2026 é ano eleitoral e o governo tem expectativas em votar projetos que possam ser usados na campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que determinam o fim da escala de trabalho 6X1 e criam o Sistema Único de Segurança Pública no país. Diante disso, acredita-se que o governo liberou o valor elevado das emendas para os parlamentares na intenção de evitar atritos com o Congresso Nacional, já que tanto Lula quanto a grande maioria dos deputados federais e senadores irão concorrer na corrida eleitoral.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, o governo federal tem até o primeiro semestre do ano para pagar 67% do valor total destinado para as emendas, fixado em R$ 61 bilhões. O valor era pra ser maior, mas as emendas tiveram veto presidencial de R$ 400 milhões.