Câmara começará a discutir fim da escala 6X1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou, nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho na escala 6X1 (na qual o empregado trabalha seis dias da semana e descansa somente um) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez discutido e aprovado na CCJ, principal comissão da Câmara, o texto seguirá para análise em uma Comissão Especial que será criada para debater o assunto de maneira mais ampla.

De acordo com Motta, ele apensou a PEC 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), com a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem o mesmo tema. Ambos os textos propõem alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanas, ou seja, um modelo que propõem quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Contudo, vale destacar que os projetos prevêem inicialmente uma transição em até dez anos para a redução plena da jornada de trabalho, então a mudança não seria imediata.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, manifestou Motta por meio de suas redes sociais.

Com a chegada do projeto na CCJ da Câmara, o novo presidente da comissão, deputado Leur Lomato Júnior (União Brasil-BA), decidirá quando o tema será pautado e devidamente discutido. O nome de Leur Lomato na presidência da comissão foi confirmado nesta segunda-feira pelo líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA). No mesmo dia, por meio de suas redes sociais, Fernandes destacou o interesse do partido em aprovar a medida.

“Nosso compromisso é garantir uma discussão séria, responsável e sem preconceitos. Falar sobre jornada de trabalho é falar de produtividade, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho. O Parlamento não pode fugir de temas que impactam milhões de brasileiros”, afirmou Pedro Lucas.

Avanço

Assim como a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o fim da jornada de trabalho em escala 6X1 é um tema popular que tem sido pauta do governo federal, já visando a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro deste ano. As principais discussões se referem à compensação, tanto financeira, quanto em locais que exigem maior rotatividade (como lojas, farmácias, hospitais, etc). Alguns críticos à medida argumentam que o ideal seria estabilizar a jornada de trabalho para permanecer em 5 dias trabalhados para dois dias de descanso.

Ao Coreio da Manhã, o professor de direito penal do Ibmec Brasília Tédney Moreira avalia que o texto deve ser aprovado na Casa. Para a reportagem, o professor destacou que, desde que foi apresentado em 2025, a proposta da PEC contra a escala 6X1 mobilizou a sociedade “a ponto de superar o partidarismo de início, tendo em vista a sua origem junto à esquerda”.

“Após um ano de intensas críticas ao Poder Legislativo (notoriamente à Câmara dos Deputados) e considerando ser este um ano eleitoral, é provável que a pauta seja utilizada para minimizar a imagem negativa do Congresso Nacional veiculada nas redes sociais, além de abrandar críticas futuras a eventuais pautas mais conservadoras (como a constitucionalização do marco temporal, o disciplinamento da redução da maioridade penal e o corte de benefícios sociais)”, afirmou Moreira.