Cármen Lúcia tenta destravar Código de Ética no STF

Apesar das resistências internas, a ministra Cármen Lúcia parece avançar nas articulações para destravar a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento ocorre em um momento de maior pressão sobre a Corte, em meio às investigações envolvendo o Banco Master, que ampliaram a fiscalização pública sobre a conduta de integrantes do tribunal.

Na última semana o presidente do STF, Edson Fachin, designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. A escolha foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de conferir institucionalidade ao debate e reduzir ruídos internos, após impasses que impedem o avanço do tema.

O debate sobre o código ocorre em paralelo ao avanço das apurações sobre fraudes atribuídas ao Banco Master, caso que colocou o STF no centro das atenções e intensificou cobranças por regras mais claras de conduta. A crítica pública à atuação de ministros reacendeu a defesa de parâmetros objetivos sobre conflitos de interesse e comportamentos vedados.

Estratégia

Como parte da ofensiva, Cármen Lúcia tem levado o tema também ao âmbito eleitoral. Nesta semana, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ela deve se reunir com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para apresentar um conjunto de recomendações éticas a juízes eleitorais. As sugestões incluem a vedação ao recebimento de presentes, a proibição de participação em eventos com candidatos e a restrição a manifestações de preferência política, inclusive em redes sociais.

Na semana passada, durante a abertura do ano judiciário eleitoral, a ministra reforçou a centralidade da ética judicial, sobretudo em ano pré-eleitoral.

“A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral”, afirmou. Para ela, a magistratura deve ser “rigorosa e intransigente” diante de desvios éticos e adotar decisões claras, transparentes e compreensíveis à sociedade.

Resistências

Internamente, porém, o consenso ainda está distante. O ministro Alexandre de Moraes reagiu às críticas e sustentou que já existem vedações legais suficientes para impedir conflitos de interesse, classificando como “má-fé” acusações de permissividade. Já o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre o Master, defendeu a autocontenção judicial, mas argumentou que magistrados podem manter patrimônio e participação societária, desde que não exerçam gestão.

Nos bastidores, a resistência ao código diminuiu, mais concentrada em Moraes e Toffoli. Outros ministros, como André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin, poderiam aceitar a proposta, a depender do conteúdo final. Após reações internas, Fachin chegou a adiar um almoço em que discutiria o tema e ainda não marcou uma nova data.

Ética e Justiça

Para o jurista e cientista político Melillo do Nascimento, a eventual aprovação de um Código de Ética próprio para o STF teria impacto que vai além do texto formal.

Segundo ele, o efeito seria duplo. “Creio que o efeito é duplo. Prático e simbólico. A conjuntura é de pressão em torno deste tema. Há um conjunto de forças políticas que exigem uma mudança significativa nos temas éticos e a relação com o STF”, avalia.

Sobre a resistência interna de parte dos ministros e o risco de esvaziamento do texto, Melillo avalia que a adesão ao código está diretamente ligada ao contexto político e institucional. “A adesão ou não tem como referência o contexto. O texto é apenas o pretexto para definir as relações e como os ministros podem agir ante o quadro de tensões que são cada vez mais evidentes”, diz.

Na avaliação do especialista, a criação do Código tende a fortalecer a legitimidade da Corte, mesmo em um ambiente de polarização. “Fortalece muito a legitimidade. A tensão entre polarização e politização constrói sempre narrativas sobre os fatos. Neste caso, o maior fato é ter um avanço, com o código, em torno de uma presença da Corte e de todo o Poder Judiciário, em que a ética seja a expressão da Justiça e do Direito”, conclui.

Para o especialista em direito penal Tédney Moreira, a adoção de um Código de Ética próprio pelo STF pode produzir efeitos concretos, ainda que não preveja sanções formais.

Segundo ele, o texto pode estabelecer parâmetros mais claros sobre conflitos de interesse envolvendo ministros e partes em processos sob análise da Corte. “O Código pode evitar questionamentos quanto, por exemplo, à participação de ministros em eventos, às suas manifestações públicas e às relações pessoais e institucionais”, afirma. Para Tédney, mesmo sem punições expressas, a existência de regras tende a ampliar a pressão pública e institucional pelo seu cumprimento.

Também na avaliação do especialista Tédney Moreira, um Código de Ética bem estruturado tende a fortalecer a legitimidade da Corte. “A aprovação demonstra compromisso com integridade e autocontrole, reforçando a imagem do STF perante a sociedade e os demais Poderes”, afirma. Segundo ele, o Código também pode reduzir críticas sobre a vagueza das regras de parcialidade, evitando alegações de interpretações seletivas ou uso político das decisões, tanto internamente quanto por atores externos.