Dino suspende "penduricalhos" salariais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou, nesta quinta-feira (5), uma liminar que determina a suspensão dos chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição (atualmente em R$ 46,3 mil), originando os chamados supersalários.

A medida vale para auxílios criados sem uma legislação específica e engloba os três poderes. O plenário da Suprema Corte julgará a reclamação constitucional de Dino em 25 de fevereiro. Caso a maioria dos ministros acate o pedido do magistrado, órgãos de todos os níveis da Federação (União, estados e municípios) terão até 60 dias para revisarem as verbas pagas aos membros de poderes e a seus servidores públicos.

A determinação de Dino ocorreu dois dias após o Congresso aprovar medidas que concedem penduricalhos ao poder Legislativo, equiparados ao do poder Judiciário. Nesta terça-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que reestrutura a carreira de funcionários do Legislativo. Como o texto já foi aprovado no Senado Federal, segue para a sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete a medida.

Além de aumentar salários, a medida aprovada pelo Congresso concede uma série de benefícios para a categoria. Por exemplo, permite uma licença compensatória de um dia por cada três dias normais de trabalho, “licença essa que pode ser ‘vendida’ e se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados”, segundo a decisão de Dino.

Em sua liminar, o magistrado ainda defendeu que o Congresso aprove uma lei que esclareça que verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, declarou Dino.

Embate?

Ao Correio da Manhã, o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília Jackson De Toni classificou como positiva a liminar do magistrado. “Ao barrar a criação de verbas indenizatórias e outros privilégios logo após o Congresso aprovar reajustes e novos benefícios, o STF atua para conter o comportamento patrimonialista do Legislativo, num país em que quase 70% da população ganha até dois salários-mínimos por mês”, afirmou o professor.

Contudo, Jackson avalia que o caso resulte em um novo embate entre o Supremo e Congresso Nacional, assim como quando Dino tentou limitar mais os repasses de emendas parlamentares individuais. “Assim como ocorreu nos enfrentamentos sobre o orçamento secreto e emendas parlamentares, a tendência é que o Congresso não aceite passivamente essa intervenção, prolongando o conflito para além do prazo estipulado pelo ministro”, ele ressaltou.

Por outro lado, o coordenador jurídico da BMJ Consultores Associados Aroldo Oliveira avalia que a medida de Dino não deve gerar um atrito direto e exclusivo com o Congresso Nacional, visto que a decisão do magistrado enquadra os Três Poderes da República, inclusive o Judiciário.

“Como a decisão do Dino afeta os Três Poderes, ele não está só mandando os congressistas cortarem as verbas, ele também está cortando na carne dele as verbas indenizatórias. Inclusive impondo que o Congresso edite uma lei pra dizer o que é verba indenizatória, o que pode ultrapassar o teto do funcionalismo público ou não. Isso vai atingir também o Judiciário, que é uma demanda do próprio Congresso, que o Judiciário reveja esses super-salários da carreira jurídica”, ponderou Oliveira ao Correio da Manhã.