Mais de cem professores baianos vítimas dos consignados fantasmas

Dívidas que nunca foram feitas e que, se não fosse o alerta de um professor em um grupo de mensagens, talvez jamais tivessem sido descobertas. Foi assim que servidores da educação da Bahia começaram a desvelar um esquema que os colocou no centro de uma engrenagem financeira envolvendo o Banco Master, a CredCesta e, posteriormente, o Banco de Brasília (BRB).

“Por isso protocolei junto ao Banco Central uma queixa contra o BRB, incluindo o arquivo do meu extrato, pois eu não reconheço esse empréstimo e exijo que removam do meu nome.”
A mensagem circulou em um grupo de WhatsApp com mais de 100 professores da rede estadual. Veio acompanhada de um passo a passo para consulta ao Registrato, sistema oficial do Banco Central do Brasil (BC). A surpresa foi imediata: todos os que verificaram seus dados encontraram dívidas que jamais contrataram.

A maioria dos professores só percebeu o problema ao consultar o Registrato no ano passado. Até então, conviviam com a falsa normalidade de não terem empréstimos ativos, já que os valores nem eram creditados nem descontados das suas folhas de pagamento. Eram uma fraude contábil.

Toda a Bahia

Em diversas cidades do interior da Bahia, o impacto foi generalizado. De acordo com as vítimas ouvidas por esta reportagem, há relatos de que nenhum professor da rede estadual local escapou. O padrão se repetiu em municípios vizinhos, alcançando todo o estado da Bahia.

A pergunta que permanece sem resposta é como esses contratos foram formalizados sem acesso a dados funcionais sensíveis. Para contratar um consignado legítimo, servidores precisam apresentar contracheque, autorizações expressas e passar por um processo burocrático rigoroso. Ainda assim, seus nomes apareceram vinculados a dívidas que jamais autorizaram.

A operação da Polícia Federal (PF) já identificou que o esquema pode chegar a até R$ 17 bilhões em títulos forjados, usados para inflar artificialmente carteiras de crédito.

Um entre centenas

Um professor lotado em Encruzilhada, no Sudoeste da Bahia, descobriu a existência da dívida ao consultar o Registrato. Até então, nunca havia mantido qualquer relação com o Banco Master, com a CredCesta ou com o BRB. A surpresa veio acompanhada de consequências imediatas: sua margem de crédito estava comprometida e seu score caiu, como se ele estivesse inadimplente de um empréstimo que jamais contratou.

Na tentativa de entender a origem da cobrança, o professor procurou uma agência do BRB. Voltou mais de uma vez, pressionou o atendimento e pediu explicações. Segundo ele, o gerente chegou a reconhecer inconsistências nos registros, mas afirmou que o banco apenas havia adquirido uma carteira de créditos e que a dívida teria origem no Banco Master. Ainda assim, nenhum contrato foi apresentado. Em uma das tentativas, o professor propôs assumir o débito caso lhe fosse exibido o documento assinado, mas o contrato nunca apareceu.

Sem resposta, ele registrou boletim de ocorrência, formalizou reclamação no Banco Central e recorreu à Justiça. O processo se arrastou por cerca de quatro meses, período em que o nome permaneceu vinculado à dívida nos sistemas de crédito.

Na sentença, a Justiça concluiu que não havia mesmo qualquer prova de contratação válida. “Conclui-se que o débito é inexistente”, afirma a sentença. Nem o Banco Master nem o BRB conseguiram apresentar o contrato original que justificasse a cobrança. O juiz do caso então declarou inexistente o débito de R$ 9.919,03, determinou a retirada imediata do registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e condenou as instituições ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Outros professores também tentam na Justiça resolver a situação.

O padrão

Os valores chamaram atenção logo de início. Em quase todos os casos, os débitos giravam em torno de R$ 9,9 mil, variando apenas alguns centavos. O montante aparecia como “em dia”, registrado no Sistema de Informações de Crédito (SIC), mas era suficiente para comprometer margem consignável, reduzir score de crédito e impedir novas operações financeiras.

Os professores nunca haviam solicitado empréstimos, não receberam valores em conta, não autorizaram descontos e, em muitos casos, nunca tiveram qualquer relação com o Banco Master, com a CredCesta ou com o BRB.

Ao procurar o Banco Master, a resposta se repetia: havia contrato e a dívida teria sido vendida ao BRB.

No contato com o BRB, a versão mudava e eles informavam que a dívida se tratava de compra de carteira, originada em outra instituição.

Nenhum banco, contudo, apresentou contrato assinado, comprovação de adesão, liberação de valores ou autorização formal dos servidores.

Responsabilidade bancária

O advogado José Ângelo Pereira Santos, que acompanha mais de 40 ações relacionadas ao caso, afirma que as ocorrências revelam um problema estrutural no sistema de crédito consignado. Segundo ele, trata-se de uma grave falha na segurança e na prestação do serviço bancário, já consolidada na jurisprudência. “Estamos diante de uma grave falha na segurança e na prestação do serviço bancário. A Justiça brasileira consolidou o entendimento de que essas fraudes são fortuito interno. O risco é do banco.”, afirmou.

Na avaliação do advogado, a irregularidade independe da liberação de valores ao servidor. Ele explica que o vício está na própria origem da operação. “O contrato é nulo na origem. Não importa se o dinheiro entrou ou não na conta do servidor. A fraude está na criação artificial do ativo para inflar a carteira”, acrescentou.

De acordo com o advogado José Ângelo, os relatos se repetem em diferentes regiões do estado, com casos registrados em cidades como Prado, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e Barreiras, o que indica que o problema não ficou restrito a um único município, mas alcançou praticamente toda a Bahia.

Congresso cerca o caso

A dimensão do problema levou o Senado a reagir. Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos instalou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master. A iniciativa partiu do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Durante a instalação do grupo, Renan adotou um tom duro ao comentar o alcance do caso. Segundo ele, é necessário “destrinchar o que houve”, destacando que “as digitais de Vorcaro estão em todos os poderes, em vários escalões e em diferentes gestões”. O senador afirmou ainda que, diante desse cenário, “é desaconselhável tentar politizar a investigação” e defendeu o aprofundamento das apurações. “Vamos requisitar toda a documentação, inclusive a sigilosa, para investigar essa lama malcheirosa”, declarou.

No mesmo dia, já no período da tarde, Renan Calheiros se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acompanhado de outros senadores que integram o grupo de trabalho. Segundo Renan, o objetivo do encontro foi estreitar o relacionamento institucional e garantir desde o início o apoio técnico da autarquia na análise das informações e documentos relacionados ao caso.

O senador ressaltou que a CAE tem atribuição constitucional para acompanhar operações do sistema financeiro e, no exercício dessa função, pode requisitar documentos sigilos, convocar depoimentos e, se necessário, solicitar quebras de sigilo, desde que com autorização do plenário do Senado.