Lula assina decreto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (4), o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

Realizada no Palácio do Planalto, a solenidade contou com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades e de representantes da sociedade civil.

Lula reforçou a mensagem de que o tema exige engajamento de todos, mas em especial dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. Ele representa uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida em uma alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.

“É inadmissível que enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia. Hoje, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres. O que queremos é ser parceiros para que a gente possa fazer a sociedade brasileira, e possivelmente a humanidade, melhorar. Esse gesto ultrapassa a fronteira do Brasil”, afirmou Lula.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Ao reforçar o chamado à ação, Lula alertou para o papel da omissão social na perpetuação da violência: “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência, é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”.

Respeito

Uma das responsáveis pela mobilização em torno do combate ao feminicídio que culminou no pacto assinado no Planalto, a primeira-dama Janja Lula da Silva discursou representando as mulheres do país.

“O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento e é reconhecido internacionalmente por suas políticas públicas”, afirmou Janja.

“Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todas”, prosseguiu.

Dia para a história

Para a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), a assinatura do Pacto é um marco. “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Usaremos de toda a nossa estrutura para atingir esse objetivo. Cabe a cada um e a cada uma de nós trabalhar cada vez mais para transformar este pacto em realidade pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres”.

Agilidade

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin declarou que a Justiça nos casos de feminicídio será cada vez mais célere. “Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, frisou. “Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência. É preciso prevenir, responsabilizar e proteger. Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento. A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, disse Fachin.

Urgência

Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento ao feminicídio. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

Inadmissíveis

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta classificou essas estatísticas como inadmissíveis. “Infelizmente, nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir e de enfrentar uma agenda que passa pelo endurecimento das leis, pela ação do Estado. Governo Federal, estados e municípios coibindo, através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata a quem agir dessa forma, seja na violência contra a mulher, seja cometendo qualquer outro tipo de crime”, ressaltou.

Prioridade

Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O Pacto parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Resposta firme

Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre classificou o feminicídio como uma ferida do país e disse que o Estado não se omitirá. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras. É uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratado como problema de Estado e não de governo. Esse é um aviso claro de que o Estado brasileiro não está omisso. Enquanto houver violência contra as mulheres, haverá resposta firme das instituições”