Cármen Lúcia relatará código de ética do STF

Nesta segunda-feira (2) os poderes Judiciário e Legislativo retornaram suas atividades após o recesso. Nesta quinta-feira (4), o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) começa os primeiros julgamentos do ano. Na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, confirmou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será a relatora do projeto que determina a criação de um código de ética voltado para os membros da Suprema Corte, uma das prioridades da gestão de Fachin.

“Agradeço a iminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão, para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado”, destacou Fachin.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade”, completou o presidente da Suprema Corte.

O código

O código de ética proposto por Edson Fachin visa prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

Em entrevistas para a imprensa, o magistrado manifestou, por exemplo, a importância de transparência sobre palestras ministradas por ministros, além de informações sobre convites, patrocinadores e um eventual pagamento da palestra. A proposta é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atue como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, tal como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

Estavam presentes na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, além de outras autoridades.

Diálogo institucional

Durante seu discurso, o presidente do STF alertou para a importância do diálogo institucional entre os poderes. Segundo Edson Fachin, atualmente “o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele”.

“[É] saber induzir pelo exemplo e pela decisão a melhoria das instituições, saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo. Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de calibrar a ação, a paciência institucional da construção. Essa tarefa não é nem pode ser obra solitária, a colaboração institucional engrandece a construção colegiada. Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte, o que nos une é o compromisso com a instituição”, disse o magistrado.

Em seu discurso na sessão, o presidente Lula defendeu a atuação do Supremo, alegando que a Corte “não buscou protagonismo”, tampouco “tomou para si atribuições de outros poderes”. O presidente da República ainda reiterou a importância da independência da Justiça e a responsabilidade que os representantes dos Três Poderes carregam. “Não temos o direito de errar”, ele destacou.

“A Constituição não é apenas um pacto jurídico, é um pacto civilizatório. Exige o diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público. O povo brasileiro não quer conflito entre instituições, quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um estado que garanta seus direitos e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”, declarou Lula.