Com volta do Congresso, retorna crise do orçamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocaram farpas em decorrência das emendas parlamentares. Durante discurso no lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, realizado no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), na manhã de sexta-feira (30), a ministra afirmou que a maneira como o Congresso Nacional vem executando e solicitando as emendas parlamentares é um “sequestro” do orçamento.

“Parte das despesas do orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, declarou Tebet. “Não sou contra emenda, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem planejamento, sem atender o interesse da sociedade”, explicou a ministra do Planejamento.

Em resposta, ainda na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados retrucou a fala da ministra, classificando-a como “equivocada”. Por meio de suas redes sociais, Hugo Motta respondeu que o Congresso Nacional não “sequestra parte do orçamento”, mas que os parlamentares utilizam os recursos para ampliar sua atuação em municípios que representam.

“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”, escreveu o presidente da Câmara.

O desentendimento entre as duas autoridades ocorre dias antes do retorno das atividades legislativas, que voltam nesta segunda-feira (2). Nos próximos dias o plenário do Congresso deve discutir para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Operação

Por outro lado, se os congressistas aparentam descontentamento com os vetos presidenciais para recursos de emendas, especialmente em ano eleitoral, seguem as investigações policiais sobre desvios de emendas para outros fins, como lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (29) a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Graco, que investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa de shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no Acre, em setembro de 2024.

O principal alvo da operação é o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC), que teria destinado R$ 1,3 milhão para a realização de um show na cidade por meio das chamadas emendas pix. Contudo, segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que os artistas receberam R$ 308 mil, resultando em um desvio de R$ 992 mil. Em resposta, a assessoria do parlamentar divulgou uma nota informando que Velloso “seguiu rigorosamente os trâmites legais” do processo e que, uma vez transferidos o valor ao município, “a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal”.

Outra figura que virou alvo dos agentes de segurança e aparenta ser uma personagem relevante nos desvios de emendas é a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", que atuou como assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre 2021 e 2022.

Em dezembro, a PF deflagrou a Operação Transparência e, em comparação a demais operações policiais com finalidades semelhantes (como as operações Overclean, Emendafest e Graco), a operação Transparência contava com apenas dois mandados de busca e apreensão, voltados para a casa e o gabinete na Câmara de Mariângela Fialek. Os mandados foram expedidos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Tuca é acusada de supostamente ser a responsável pela organização e a distribuição dos recursos vinculados às emendas sem a devida transparência do destino do recurso (orçamento secreto). Em outras palavras, ela seria a ponte entre a presidência da Câmara, comissões temáticas e demais órgãos executores. Segundo depoimentos, ela ainda tinha acesso a algumas senhas em sistemas específicos de prefeituras, deputados ou ministérios para garantir que os valores chegassem ao destino acordado.

Além de documentos, a PF encontrou em aparelhos eletrônicos da servidora apreendidos, planilhas com dados sobre emendas parlamentares de deputados federais. As informações são do UOL. As investigações seguem para confirmar se as planilhas são, de fato, emendas de relator.