Líderes ajustam pauta da Câmara antes do Carnaval

Antes da retomada oficial dos trabalhos legislativos, marcada para a próxima segunda-feira (2), o colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (28), na Residência Oficial da Casa, em Brasília, para alinhar a pauta do Congresso no período que antecede o carnaval.

O encontro, o primeiro de 2026, ocorreu em meio a um calendário encurtado: após o retorno do recesso iniciado em 23 de dezembro, os deputados terão pouco mais de dez dias úteis de votações antes da nova paralisação, entre 14 e 22 de fevereiro.

A reunião serviu para ajustar o funcionamento mínimo da Casa nas próximas semanas, com a definição dos comandos das comissões permanentes, a priorização de duas medidas provisórias em fase final de vigência e a organização do debate de temas considerados estruturantes, como a segurança pública e o acordo União Europeia x Mercosul.

Comissões

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), houve consenso em torno da proposta apresentada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém a distribuição das presidências das comissões entre os mesmos partidos que comandaram os colegiados em 2025. A mudança ficará restrita aos nomes indicados por cada bancada.

A expectativa é de que as legendas concluam as indicações ainda antes do feriado. “Essa é a prioridade das prioridades. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso e compor tudo antes do Carnaval”, afirmou Guimarães após a reunião.

Medidas provisórias

No mérito legislativo, os líderes acertaram a inclusão na pauta de duas MPs com prazo de vigência avançado. A primeira é a MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para ações no setor rural e aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A segunda é a MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, voltado à garantia da gratuidade do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou que, neste primeiro momento, a Casa deve concentrar esforços apenas na pauta da próxima semana, com foco nas MPs consideradas essenciais pelo governo. Segundo ele, a prioridade é destravar matérias com impacto social direto antes da nova pausa no calendário legislativo.

Segurança pública

Outro ponto tratado foi a retomada do debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), já marcou reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, como parte da articulação em torno do texto.

De acordo com Guimarães, a expectativa dos líderes e da Presidência da Câmara é avançar na discussão ainda antes do Carnaval, com a meta de aprovação da matéria na comissão especial para o dia 23 de fevereiro. Desta forma, a votação em plenário deve ficar para depois do feriado.

Fora da pauta

Temas mais sensíveis ficaram fora da agenda imediata. Entre eles, a pressão pela abertura de uma CPI para apurar o caso do Banco Master. Guimarães argumentou que não há espaço regimental neste momento, já que outras 17 comissões parlamentares de inquérito aguardam na fila. O líder Lindbergh, por sua vez, afirmou que o discurso do governo seguirá sendo o de combate ao crime organizado “do andar de cima”, mas reconheceu que o tema não avançou na reunião de líderes.

Também não houve encaminhamento sobre o PL Antifacção, que propõe um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. Segundo os líderes, a reunião se limitou a definir a pauta das duas semanas que antecedem o novo recesso e o assunto deve ficar para depois.

Já o acordo entre Mercosul e União Europeia, assinado em 17 de janeiro, foi tratado como prioridade política, mas depende do envio formal do texto ao Congresso. O líder governista Guimarães disse que pretende discutir o tema com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e que há interesse do presidente da Câmara em levar a matéria à votação ainda antes do Carnaval, caso o documento chegue à Casa a tempo.