Depoimentos do Caso Master começam no STF

Com a oitiva de oito investigados autorizada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master entra em nova fase. Os depoimentos ocorrem em meio a questionamentos públicos sobre a condução do inquérito e decisões recentes do próprio relator.

As oitivas começaram nesta segunda-feira (26) e seguem até esta terça (27), todas sob sigilo. A Polícia Federal (PF) conduz os depoimentos dentro do próprio STF, por determinação do ministro Toffoli, em um formato que foge ao padrão usual das investigações criminais, tradicionalmente realizadas nas dependências da PF.

Depoimentos

Nesta terça-feira (27), serão ouvidos presencialmente no STF Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de Operações Financeiras do BRB, e Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master. Também estão previstos os depoimentos, por videoconferência, do sócio do banco Ângelo Antonio Ribeiro da Silva e do ex-sócio Augusto Ferreira Lima.

Na segunda-feira (26), estavam previstos o depoimentos por videoconferência de Dário Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do Banco de Brasília (BRB), André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de empresa investigada, Henrique Souza e Silva Peretto, empresário, e Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Banco Master.

Dois desses depoimentos, no entanto, não avançaram. André Felipe Seixas Maia e Henrique Peretto alegaram não ter tido acesso aos autos e optaram por não falar. A Polícia Federal deve marcar nova data para ouvi-los.

Já Alberto Felix de Oliveira exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio e não respondeu às perguntas dos investigadores.

Controle do inquérito

As oitivas fazem parte da investigação que apura um esquema de fraudes financeiras no Banco Master, baseado na montagem de carteiras de crédito sem lastro e na tentativa de dar aparência de regularidade a esses ativos ao negociá-los com o BRB.

O caso chegou ao STF por decisão do relator, Dias Toffoli, que concentrou no tribunal o controle do material apreendido na Operação Compliance Zero. Em 14 de janeiro, o ministro determinou que todo o material apreendido na segunda fase da operação ficasse sob custódia do STF. No dia seguinte, recuou parcialmente e decidiu que os itens seriam periciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com acompanhamento de quatro peritos da Polícia Federal por ele indicados.

No dia 16 de janeiro, Toffoli alterou novamente o curso da investigação. Reduziu de cinco para dois dias o prazo para os depoimentos, prorrogou o inquérito por mais 60 dias e determinou que as oitivas ocorressem dentro do STF, com acompanhamento de integrantes de seu gabinete. A justificativa foi a limitação de espaço e pessoal na Corte.

As decisões provocaram críticas de entidades de classe, como a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, e reforçaram a percepção de interferência direta do Judiciário na rotina investigativa da Polícia Federal.

Questionado nesta segunda-feira (26) sobre a condução das oitivas, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, evitou confrontos públicos. Disse que os depoimentos seguem o “devido processo legal” e que a expectativa da PF é colher elementos úteis tanto para a acusação quanto para a defesa.
Ao ser perguntado se Toffoli teria ferido a autonomia da PF ao restringir o acesso imediato ao material apreendido, Andrei afirmou que não entraria em detalhes operacionais de investigações em curso e que todas as providências estão sendo tomadas “conforme as determinações do magistrado”.

Bastidores

O caso ganhou novos contornos políticos após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jatinho particular, no fim de novembro, para assistir à final da Libertadores em Lima, ao lado de advogados ligados à defesa de investigados no caso Master. Dois dias após retornar a Brasília, Toffoli impôs sigilo máximo ao processo e concentrou os desdobramentos do inquérito em seu gabinete.

O ministro confirmou a viagem, afirmou ser amigo do empresário dono da aeronave e negou relação de proximidade com os advogados, além de assegurar que não houve qualquer discussão sobre o processo durante o voo.

Defesa da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, passou a assumir um papel mais ativo na contenção do desgaste da Corte em meio à escalada do caso Banco Master. Em entrevista ao Estadão, Fachin afirmou que “ou o STF se autorregula ou acabará sendo regulado”, frase lida nos bastidores como um alerta interno diante do acúmulo de críticas à atuação individual de ministros em processos de grande repercussão política e econômica. A declaração ocorreu no momento em que decisões do Supremo passaram a ser questionadas publicamente, inclusive dentro do próprio meio jurídico.

Para o jurista e cientista político Melillo do Nascimento, o movimento do presidente do STF reflete uma tentativa de reorganização interna da Corte diante da pressão externa.

“O quadro interno do STF e a pressão externa construíram a necessidade das 11 ilhas da Corte funcionarem em um arquipélago”, afirmou. Segundo ele, Fachin tem buscado equilibrar apoio interno e interlocução externa, mas o caso Master representa “uma mudança das regras do jogo, pelo tamanho, pela intensidade e pelos riscos de um dos maiores atores do mundo político e jurídico estarem enfiados, seja nas causas, seja nas consequências”.

Nesse mesmo contexto, o ministro Gilmar Mendes saiu publicamente em defesa do relator do caso, Dias Toffoli. Em publicação na rede X, Gilmar afirmou que a atuação do colega “observa os parâmetros do devido processo legal” e destacou que a Procuradoria-Geral da República reconheceu a regularidade da permanência de Toffoli na condução do inquérito. A manifestação reforçou a percepção de fechamento institucional da Corte diante das críticas, sinalizando uma resposta coordenada do STF em meio ao avanço da crise.

Mais que bancária

Na avaliação da professora de Direito Empresarial do Ibmec Brasília, Juliana Garcia, o caso deixou de ser apenas uma crise bancária.

“Quando um escândalo financeiro envolve, direta ou indiretamente, autoridades de diversos poderes, claramente o problema deixa de ser apenas um evento de risco bancário e passa a tensionar também a governança e principalmente a confiança pública na capacidade de resposta do Estado”, afirmou.

Ela avalia que o maior desafio institucional é separar o debate político da responsabilização jurídica. “A apuração deve se concentrar no devido processo legal, com decisões motivadas e baseadas em evidências, prevenindo conclusões antecipadas, especialmente em ano eleitoral.”

Para Juliana Garcia, o caso enfrenta dois riscos simultâneos.

“O primeiro é a escalada, caso surjam fatos novos que ampliem o perímetro de apuração. O segundo é o arrasto, quando a complexidade prolonga o caso sem marcos claros de evolução”, disse. Segundo ela, o cenário mais delicado é justamente a combinação entre duração prolongada e baixa previsibilidade, que mantém a crise em modo permanente e amplia o desgaste das instituições.

Encontro Lula

O caso também chegou ao Palácio do Planalto. Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu fora da agenda oficial com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, encontro que teve a presença do então indicado à presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo relatos, Lula teria orientado Vorcaro a tratar questões técnicas diretamente com o BC e a reunião teria durado cerca de dez minutos.

Na última sexta-feira (23), Lula chegou a comentar o escândalo pela primeira vez em público e até afirmou que “falta vergonha na cara” a quem defende o banqueiro.

Versão de Vorcaro

Em depoimento prestado à Polícia Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro apresentou a linha de defesa do Banco Master. Ele afirmou que as carteiras de crédito questionadas teriam sido estruturadas por parceiros externos e sustentou que os ativos passaram por áreas internas de controle e compliance antes de serem negociados com o BRB. Vorcaro também negou ter recorrido a autoridades políticas para viabilizar a operação e disse que, se tivesse influência nesse sentido, “não estaria preso nem usando tornozeleira”.

O banqueiro declarou ainda que o Banco Central acompanhava de forma contínua as operações da instituição e que mudanças na estratégia do Master teriam sido previamente comunicadas ao regulador. Segundo ele, não houve prejuízo direto a clientes na ponta final, já que operações consideradas problemáticas teriam sido desfeitas antes da cobrança dos créditos.

Preso durante a deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro, Daniel Vorcaro passou cerca de dez dias em regime fechado antes de obter decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atualmente, o banqueiro responde às investigações em liberdade, sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto o inquérito segue em curso no Supremo Tribunal Federal.