Enquanto Europa trava acordo, Brasil tenta acelerar

Um dia após o Parlamento Europeu submeter o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o Senado brasileiro já começou a articular uma tramitação acelerada do tratado no Congresso Nacional.

A movimentação ocorre após a decisão do Parlamento Europeu de levar o acordo para análise jurídica quanto à compatibilidade com os tratados do bloco, o que paralisa, na prática, o avanço político do texto na Europa e pode atrasar sua entrada em vigor por até dois anos. Assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, após mais de duas décadas de negociações, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos legislativos dos dois blocos para entrar em vigor.

Ao longo da quinta-feira (22), o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), fez duas articulações centrais: pela manhã. Reuniu-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na Vice-Presidência da República, e, em seguida, encontrou-se com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, no Senado. Nas duas ocasiões, o senador falou com jornalistas e confirmou que o Congresso deve buscar dar celeridade à análise do tratado.

Articulações

Após a reunião com Nelsinho Trad, Geraldo Alckmin afirmou que a decisão do governo brasileiro é seguir com o processo de internalização do acordo, apesar da judicialização no lado europeu.

“É um grande parceiro, porque a decisão do governo é de acelerar o processo. Quer dizer, 25 anos de trabalho, teve um percalço, mas nós vamos superá-lo”, disse o vice-presidente. Segundo ele, o presidente Lula (PT) deve encaminhar o texto ao Congresso para ratificação rapidamente.

Alckmin também defendeu a possibilidade de uma vigência provisória do acordo enquanto o caso é analisado na Justiça europeia, como forma de evitar atrasos prolongados.

No Senado

No Senado, Nelsinho Trad afirmou já ter alinhado o tema com os presidentes da Câmara e do Senado.

“Eu conversei com os dois presidentes. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) vai reunir os líderes no final do mês e vai tratar esse assunto com a maior celeridade possível. A mesma coisa o presidente Davi Alcolumbre (União-AP)”, declarou.

Segundo o senador, a tramitação deve começar pela análise da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, a partir daí, avançar pelas comissões pertinentes e pelo plenário. A possibilidade de adoção de regime de urgência ainda será discutida entre os líderes partidários.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, reconheceu que a judicialização pode atrasar a implementação do tratado, mas avaliou que o avanço da análise no Congresso brasileiro pode influenciar o processo no bloco europeu.

“Com grande prazer, escutei hoje que o Parlamento brasileiro quer acelerar esse processo. Isso espero que vá incentivar os procedimentos do lado europeu também”, afirmou Marian Schuegraf.

Ela disse ainda que a União Europeia seguirá trabalhando para permitir que o acordo seja implementado o mais rapidamente possível, assim que superados os entraves jurídicos.

Imagem do Brasil

Durante uma coletiva realizada na quinta-feira (22), o presidente da Apex, Jorge Viana, reconheceu que a resistência europeia foi alimentada pela imagem negativa do Brasil entre 2019 e 2022, quando pesquisas encomendadas pela agência apontavam que 64% da opinião pública europeia e 81% dos parlamentares europeus tinham percepção negativa do país, especialmente em relação ao meio ambiente e ao agronegócio. Segundo ele, esse cenário mudou com a redução do desmatamento, a retomada de políticas sociais e o reforço de padrões sanitários.

Jorge Viana também falou dos impactos do acordo para o Brasil e avaliou que o bloco formado pelo acordo reuniria cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões, o que colocaria o Brasil dentro de um dos maiores mercados integrados do mundo.

Ele destacou ainda que, ao contrário da percepção dominante na Europa, 47% do comércio Brasil–União Europeia é composto por produtos da indústria de transformação, enquanto o agronegócio responde por cerca de 23%, o que, na avaliação da Apex, desmonta a tese de que o acordo beneficiaria apenas o setor agroexportador. Viana também citou que, se a União Europeia fosse considerada um país, seria hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo anual próximo de US$ 50 bilhões, à frente dos Estados Unidos.

Acordo em risco

Para o consultor e professor de Políticas Públicas do Eduardo Galvão, a decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo UE/Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia representa um freio institucional de alto impacto, com efeitos que vão além de uma simples etapa técnica.

“Não é uma etapa burocrática neutra. Ao enviar o acordo UE/Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o Parlamento Europeu aciona o freio jurídico máximo do sistema europeu”, afirma.

Segundo Galvão, ao levar o tratado para a esfera judicial, o processo deixa de ser conduzido prioritariamente no campo político e passa a obedecer a um rito mais lento e incerto.

“A partir de agora, o processo entra em um tempo judicial, não político”, avalia. O especialista explica que, nesse cenário, o acordo passa a enfrentar riscos concretos, inclusive quanto ao seu formato final.

“Se o tribunal entender que há incompatibilidade, o acordo não pode entrar em vigor como está. Não é apenas uma revisão técnica, é uma questão de sobrevivência jurídica”, diz.