Fundo começa a ressarcir investidores do Master

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou nesta segunda-feira (19) o ressarcimento de investidores afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Master, do Master de Investimento e do Letsbank. Os primeiros valores começaram a cair na conta de cerca de 377 mil investidores, que concluíram todas as etapas do pedido de restituição.

Até o último balanço divulgado, cerca de 600 mil solicitações haviam sido registradas no sistema, de um universo estimado em 800 mil credores com direito à garantia. Inicialmente, o número de pessoas elegíveis chegou a ser calculado em 1,5 milhão, mas caiu após o pente-fino conduzido pelo Banco Central, responsável por consolidar e validar a lista final de credores.

Limites

O FGC garante o reembolso de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, incluindo o valor investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação, oficializada em novembro de 2025. O pagamento é feito à vista e abrange produtos como CDB, RDB, LCI, LCA, LCD, além de contas-correntes e poupança. O montante total a ser desembolsado pode chegar a R$ 40,6 bilhões.

Pessoas físicas devem solicitar o ressarcimento pelo aplicativo do FGC, enquanto empresas precisam fazer o pedido pelo Portal do Investidor. O fundo também alerta que não autoriza intermediários, não cobra taxas e não realiza contatos por WhatsApp ou SMS. No primeiro dia de pagamentos, o aplicativo voltou a apresentar instabilidade, repetindo problemas registrados no fim de semana, diante do alto volume de acessos. O FGC atribuiu as falhas à sobrecarga momentânea do sistema.

Fiscalização

Em meio aos desdobramentos do caso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ampliação do poder de fiscalização do Banco Central sobre fundos de investimento — atribuição que hoje cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em entrevista ao UOL, Haddad afirmou que “tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos”.

As investigações apontaram que o esquema no Master utilizava fundos de investimento para movimentações recorrentes, com o objetivo de ocultar beneficiários finais e dificultar o rastreamento do dinheiro, expondo fragilidades na fiscalização compartilhada entre BC e CVM.

Críticas

A crise também ampliou questionamentos sobre a condução do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli tem sido alvo de críticas após decisões consideradas controversas e pela revelação de uma viagem em jatinho particular ao lado de um advogado ligado ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, pouco depois de impor sigilo ao caso.

Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais, a legitimidade institucional vai além da legalidade formal. Segundo ele, “a atuação jurisdicional, sobretudo em casos de elevada sensibilidade político-institucional, deve ser permanentemente aferida à luz do princípio da imparcialidade objetiva”.

Cantelmo afirma ainda que “não basta que o julgador seja tecnicamente imparcial, é igualmente necessário que suas decisões preservem a aparência de neutralidade perante a sociedade”. Na avaliação do especialista, “vínculos prévios, mesmo indiretos, entre um ministro relator e personagens citados em apurações penais tendem a impactar significativamente a percepção externa de imparcialidade”.

Ele acrescenta que “mudanças sucessivas de entendimento sobre o destino das provas, ainda que justificadas sob o prisma técnico, tendem a ampliar controvérsias quando não são acompanhadas de fundamentação robusta, transparente e coerente”.